Afinal, MEI pode receber Auxílio Brasil?

As regras para inclusão no programa Auxílio Brasil são as mesmas para todas as pessoas, inclusive para trabalhadores com registro MEI.

O Auxílio Brasil atende cerca de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa é voltado para ajudar brasileiros de baixa renda a vencerem a pobreza. Dessa forma, qualquer pessoa que se encaixe nos critérios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), podem receber os valores.

Atualmente, o programa conta com pagamento médio de R$ 400 por meio dos benefícios básicos. Dependendo da composição familiar, é possível que os inscritos recebam quantia maior por causa dos benefícios complementares. Os repasses são realizados pela Caixa Econômica Federal pelo Caixa Tem.

MEI no Auxílio Brasil: o que é preciso

Como já informado, o trabalhador com registro MEI pode participar do Auxílio Brasil desde que cumpra todos os requisitos. Sendo assim, o primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico e ter os dados atualizados, pelo menos, a cada dois anos. Também é necessário estar dentro da regra de renda, vivendo sob situação de:

  • Pobreza: com renda mensal de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa;
  • Extrema pobreza: com renda mensal de até R$ 105 por pessoa.

A partir disso, o Ministério da Cidadania avalia os dados e realiza a inscrição de forma automática no programa. Ou seja, não é necessário solicitar a inclusão. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que haja abertura Orçamentária para aumentar o número de beneficiários.

Inscrição no CadÚnico: como fazer

O CadÚnico é uma banco de dados do governo federal que reúne informações dos brasileiros de baixa renda. Ele serve como parâmetro não só para o Auxílio Brasil, mas como várias outras iniciativas sociais a níveis municipal, estadual e nacional. Para um MEI se inscrever no CadÚnico, ele precisa ter renda mensal de:

  • até meio salário mínimo por pessoa da família;
  • até três salários mínimos total, somando todos os familiares;
  • mais de três salários mínimos, mas fazem parte de programas sociais do governo.

O interessado deve realizar um pré-cadastro pelo aplicativo do banco de dados, preenchendo todas as informações solicitadas. Depois disso, é necessário completar a ficha e confirmar o procedimento num Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Nessa segunda etapa, é necessário que o representante entregue seu CPF ou Título de Eleitor e documentos de identificação de cada membro da sua família. Então, haverá uma entrevista realizada em domicílio para confirmação das informações prestadas.

Vale ressaltar que só a inscrição do MEI no CadÚnico não garante a inclusão no Auxílio Brasil.

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