O Auxílio Brasil é um benefício do Governo Federal em parceria com o Ministério da Cidadania que consiste na transferência direta e indireta de renda a famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para ser beneficiada, a família precisa cumprir com alguns requisitos determinados em lei e um deles é estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é CadÚnico?
O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Esses dados são utilizados pelo Governo Federal, estados e municípios para implementar políticas sociais. Devem estar inscritas no CadÚnico:
- Famílias que recebem até meio salário mínimo por integrante;
- Famílias que recebem até 3 salários mínimos de renda total mensal;
- Famílias que possuem renda maior que 3 salários mínimos, mas que estão incluídas em programas sociais nas três esferas do governo;
- Famílias unipessoais;
- Pessoas em situação de rua.
Para quem cumprir os requisitos acima, estar no CadÚnico permite a entrada automática em programas, sem a necessidade de solicitação, o que facilita o acesso aos benefícios.
Como se inscrever no CadÚnico
O cidadão deve procurar onde é realizado o atendimento em sua cidade, sendo mais comum encontrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Confira o passo a passo em detalhes:
1. Pré-cadastro
Realize o pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico (disponível nas versões Android e iOS) ou no site. Essa etapa não é obrigatória, mas poderá agilizar o atendimento presencial. A forma de realizar o pré-cadastro nos dois canais é simples e basta seguir as instruções na tela.
2. Atendimento
O próximo (ou primeiro) passo é procurar o atendimento presencial. Se você realizou o pré-cadastro, terá o prazo de até 120 dias para comparecer a um posto de atendimento, apresentando os documentos necessários de cada um dos integrantes da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- CTPS;
- Título de Eleitor; e
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se for o caso.
O responsável pelo cadastramento deve ter pelo menos 16 anos e estar inscrito no CPF ou possuir título de eleitor.
3. Entrevista
O responsável familiar será entrevistado para responder perguntas sobre aspectos da realidade da família, como características do domicílio, se existem ou não integrantes com deficiência, remuneração dos familiares, entre outras.
Ao final, o entrevistador deve solicitar a assinatura e entregar o comprovante de cadastramento ao responsável.
4. Confirmação
Assim que o sistema reconhece os dados da família pela primeira vez é feita uma checagem para verificar se esta já possui um NIS. Se não tiver, um novo código será criado.
Esse será o número de identificação social dos beneficiados e, quando gerado, corresponde à confirmação do cadastro e à habilitação da família no programa. Esse processo pode demorar até 48 horas.
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