Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, o subsídio definido pelo Governo Federal para financiar os imóveis do programa Casa Verde e Amarela será ampliado em percentuais que vão até 21,4%, com base mínima de 12,5%. No geral, a ampliação do subsídio varia de acordo com a região, renda familiar e número total de habitantes no município.
De acordo com o Governo Federal, a ampliação do subsídio surge como forma de facilitar a aquisição da casa própria pelos brasileiros, ampliando o número de moradias entregues. A previsão é que as alterações entrem em vigor no início de junho, com validade até 31 de dezembro deste ano.
Sobretudo, a ampliação do subsídio será administrada pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelas negociações do programa. A expectativa é que haja a contratação de mais de 400 mil unidades a partir da implementação das novas medidas.
Além das alterações nos subsídios, o Ministério do Desenvolvimento Regional está analisando um possível ajuste nas condições de financiamento, ampliando o limite de renda das famílias para garantir a inscrição de mais brasileiros. Outra ação em discussão é o aumento do período de carência para o início do pagamento, ampliando o prazo de 30 para 35 anos.
Regras do programa Casa Verde e Amarela
Conhecido como uma política pública para incentivar a moradia aos brasileiros de baixa renda e combater o déficit habitacional no país, o programa Casa Verde e Amarela reformulou e atualizou o antigo Minha Casa Minha Vida.
Com lançamento em agosto de 2020, a iniciativa garante as menores taxas de juros da história do país para o crédito imobiliário nas diferentes regiões brasileiras.
Para estabelecer os juros, o programa Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos determinados pela renda total da família. Desse modo, os juros são menores se a renda familiar per capita mensal também for menor.
Em resumo, o primeiro grupo engloba as famílias cuja renda familiar total é de R$ 2.400. O segundo grupo engloba as famílias com renda entre R$ 2.401 e R$ 4.000. Por fim, o terceiro grupo envolve as famílias cuja renda chegam até R$ 7.000.
Entretanto, as regiões Norte e Nordeste possuem juros especiais um pouco menores que as demais regiões. Acima de tudo, essa diferença procura atender as diferenças sociais que são maiores nessas áreas.
O cadastramento no programa acontece através da Caixa Econômica Federal, em uma agência da Caixa Aqui ou diretamente nos escritórios das imobiliárias parceiras da iniciativa. Neste sentido, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, mas também o comprovante de renda para garantir a elegibilidade.