No momento, no Congresso Nacional, está circulando um Projeto de Lei (PL) que pode beneficiar milhões de pessoas caso seja aprovado. O auxílio permanente de R$ 1,2 mil já avançou algumas etapas e vem sendo discutido por parlamentares. Veja quais são as regras e se o benefício será pago ainda em 2022.
Lembrando que o PL 2099/2020, que trata do auxílio permanente de R$ 1,2 mil foi proposto ainda no começo da pandemia. Desde então, o texto vem tramitando na Câmara dos Deputados.
Quem ganhará o auxílio permanente de R$ 1,2 mil
O auxílio permanente de R$ 1,2 mil, caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência, fará repasses mensais para mulheres que cumpram as regras determinadas pelo projeto. Então, ganhará o dinheiro quem:
- Tenha ao menos um filho ou dependente, desde que menor de idade;
- Seja chefe de família e solteira;
- Esteja com inscrição ativa no CadÚnico;
- Tenha mais de 18 anos;
- Não possua emprego com carteira assinada;
- Faça parte de família com renda total de até três salários mínimos ou que tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ser desempregada ou MEI ou contribuinte da Previdência Social ou trabalhadora informal/autônoma;
- Não receba benefício assistencial ou seguro-desemprego;
- Não ganhe proventos da Previdência Social.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil: situação atual
Quando foi apresentado, ainda em 2020, o projeto do auxílio permanente de R$ 1.2 mil foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER). Em seguida, foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde está até hoje. Recentemente, o deputado André Janones (AVANTE – MG) foi escolhido como relator.
O parlamentar abriu o prazo de cinco sessões (a partir do dia 25 de maio) para que emendas sejam apresentadas ao texto original. Quando o prazo esgotar, ele fará o seu parecer e haverá uma votação na comissão.
Passando pela CSSF ainda precisará ter aval da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, será encaminhado ao Senado e, por fim, aguardará por sanção presidencial.
Como ainda faltam algumas etapas, não é possível prever se o projeto será aprovado ainda em 2022 e nem quando os pagamentos começarão.
