Desde 2008, milhares de pessoas que estavam trabalhando na informalidade se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) e acabaram conquistando diversos direitos perante o Governo Federal. Mas você sabia que também é possível emitir nota fiscal MEI? Conheça os tipos existentes e saiba como emitir esse documento.
Mas o que é a nota fiscal MEI?
A nota fiscal é um importante documento que faz o registro de todas as transações comerciais (compra e venda) de um negócio. Ela traz informações sobre os envolvidos na negociação, o valor dos impostos recolhidos, bem como dos produtos ou serviços que foram comercializados.
Todo MEI pode emitir nota fiscal sempre que prestar qualquer tipo de serviço ou vender algum produto. Além disso, quando o MEI efetuar uma compra para o seu negócio, ele também recebe uma nota fiscal do fornecedor. Vale ressaltar que a nota fiscal MEI deve ser guardada por cinco anos.
Na verdade, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal, desde que o cliente solicite, mesmo que seja para uma pessoa física. Mas caso a venda do produto ou serviço seja feita para uma empresa, a nota fiscal MEI deverá ser emitida, obrigatoriamente.
Quais são os tipos de nota fiscal MEI?
Se você acabou de se formalizar como MEI, conheça os tipos de nota fiscal que poderá emitir:
Nota fiscal avulsa (NFA)
Esse é o tipo mais comum de todos. Mas para o MEI usar esse modelo de nota fiscal, será necessária uma autorização da Secretária da Fazenda (Sefaz) do seu município.
A nota fiscal avulsa é indicada para microempreendedores que precisam emitir notas fiscais de maneira eventual. Um bom exemplo é a prestação de serviços esporádicos pelo MEI.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Esse modelo de nota fiscal MEI se assemelha ao anterior, mas com a facilidade de poder ser emitida de forma online. Vale destacar que esse formato de documento não é autorizado por todas as prefeituras.
A NFA-e é indicada para o MEI que eventualmente faz grandes vendas (de produtos ou serviços) para outras empresas.
Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)
Para o MEI emitir esse tipo de nota fiscal, ele deve solicitar uma autorização junto a Secretaria da Fazenda do seu estado. Com a posse do documento, basta se dirigir até uma gráfica e solicitar a impressão de um bloco de notas fiscais, que deverão ser preenchidas à mão.
Esse modelo é indicado para empreendedores que têm loja física e preferem emitir o documento dessa forma.
Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)
Esse tipo de nota fiscal MEI também se assemelha ao modelo acima. A única diferença é que esse documento pode ser emitido pela internet.
O microempreendedor precisa cadastrar a atividade do comércio varejista referente ao seu negócio no site do órgão público responsável pela emissão da nota fiscal. Além disso, ele também vai precisar de um certificado digital.
Esse modelo é indicado para MEIs que emitem notas fiscais de forma constante e que preferem usar a internet para a emissão. Por exemplo, empresas que comercializam seus produtos em plataformas digitais (marketplaces) ou lojas que vendem aparelhos eletrônicos costumam adotar esse modelo de nota fiscal.
Como gerar a nota fiscal MEI?
Essa é uma dúvida bastante recorrente de milhares de pessoas. A primeira coisa a se fazer é um cadastro no sistema de emissão de nota fiscal da prefeitura do seu município ou na Secretaria da Fazenda do seu estado.
O MEI vai precisar do número do seu CNPJ, inscrição municipal, nome e endereço completo da empresa (dentre outras informações), para concluir o cadastro.
É importante frisar que o processo de cadastramento varia de cidade para cidade, por isso não podemos indicar o passo a passo.
Para saber mais informações a respeito, pesquise por “nota fiscal MEI” mais o nome do seu estado e cidade. Depois, basta acessar o site do órgão público responsável pela prestação deste serviço e seguir os procedimentos específicos para efetivar o cadastro do MEI.
Esperamos que todas as suas dúvidas a respeito dos tipos de nota fiscal MEI, bem como a emissão deste importante documento, tenham sido devidamente esclarecidas. Afinal de contas, não é recomendado que o microempreendedor individual faça o seu negócio perder vendas, certo?
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