Uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Inclusão é um incentivo ao futuro e à autonomia a de pessoas com deficiência (PcD). Envolve a finalidade de estimular empresas privadas a incluírem essas pessoas em seus cargos, promovendo a profissionalização dos beneficiados.
Em operação desde outubro de 2021, esse benefício é de direito de pessoas com deficiência que fazem parte do programa Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou que fizeram parte nos últimos 5 anos.
O valor de repasse é de R$ 606 por mês, calculado de forma equivalente ao subsídio necessário para que essas pessoas possam ingressar e permanecer no mercado de trabalho.
O que é o Auxílio Inclusão?
Criado em 2021 com a finalidade de estimular pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho, o Auxílio Inclusão tem como objetivo garantir certa autonomia financeira para pessoas com deficiência, até que elas tenham capacidade de exercer sua cidadania de forma plena através do trabalho formal e digno.
Quem pode se beneficiar com o Auxílio Inclusão?
Esse é um benefício de direito das pessoas com deficiência que são contempladas pelo BPC ou ex-contempladas nos últimos 5 anos, que estão inseridas no mercado de trabalho formal.
Em resumo, os requisitos básicos para que a pessoa com deficiência possa receber o Auxílio Inclusão são:
- Estar com o BPC ativo;
- Estar com o BPC suspenso ou cessado há no máximo 5 anos imediatamente anteriores ao início no emprego;
- Estar com o BPC suspenso por ter ingressado no mercado de trabalho.
As pessoas que já estão ativas profissionalmente só farão jus ao benefício se estiverem recebendo remuneração de até no máximo 2 salários mínimos e, enquanto estiverem empregadas, o valor será pago juntamente com o salário.
Quais os requisitos para receber o benefício?
Para ser beneficiado com R$ 606 por mês, valor correspondente ao Auxílio Inclusão, é preciso:
- Estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal e ter os dados atualizados no sistema;
- Não possuir irregularidades no CPF;
- Se enquadrar nas condições do BPC, inclusive no que diz respeito à renda familiar, na qual não será considerado o valor do benefício e nem a remuneração do beneficiário.
Como solicitar o Auxílio Inclusão?
Desde outubro do ano passado já é possível requerer o Auxílio Inclusão, o que pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS online, no aplicativo Meu INSS (disponível para download nas versões Android e iOS), através do telefone 135 e presencialmente, nos postos de atendimento.
Em todos os meios de solicitação será preciso comprovar o ingresso no mercado de trabalho.
