Recadastro no BPC será exigido para alguns beneficiários; entenda decisão

Para garantir maior segurança, evitando fraudes e contemplando o público que necessita do benefício, os inscritos deverão passar por averiguação e revisão cadastral no CadÚnico.

Segundo o Governo Federal, cerca de 1,4 milhão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão realizar o recadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais. As informações do Ministério da Cidadania preveem averiguação cadastral ou revisão para garantir a elegibilidade aos programas.

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Em resumo, consiste em um procedimento padrão para evitar fraudes, mas havia sido suspenso anteriormente por decorrência da pandemia da COVID-19, voltando a ser executado neste ano.

De acordo com a legislação que rege os programas sociais, é obrigatório que as famílias inscritas no CadÚnico atualizem as informações a cada dois anos, ou então diante de qualquer mudança no quadro familiar.

No geral, todos possuem até junho para regularizar a situação, sob o risco de exclusão e perda dos benefícios. Porém, os inscritos no BPC podem realizar esse procedimento até dezembro. Sobretudo, a medida prevê segurança no atendimento, além de garantia da qualidade dos dados para que as informações registradas no CadÚnico reflitam a necessidade das famílias inscritas.

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada consiste em um programa assistencial gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Neste sentido, prevê o pagamento de um salário mínimo por mês para os idosos com idade superior ou igual a 65 anos, mas também para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de prover para a própria família.

As pessoas com deficiência precisam passar por comprovação médica e social realizada por especialistas do instituto, obtendo um laudo para solicitação do benefício.

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Vale ressaltar que o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois é um benefício de natureza assistencial que não demanda contribuição prévia e também não prevê pensão por morte ou pagamento do 13º salário do INSS.

Por via de regra, o programa atende idosos e pessoas com deficiência que possuam uma renda familiar per capita mensal igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 303. Entretanto, é fundamental estar inscrito no CadÚnico com as informações atualizadas.

Como funciona o recadastro para beneficiários do BPC?

Segundo as informações divulgadas, a revisão do BPC é limitada, pois estão sendo convocados somente os beneficiários que passaram por esse processo de averiguação em 2016 e 2017. Portanto, a estimativa é que os beneficiários que realizaram o recadastro em 2018 e 2019 sejam chamados somente no ano que vem.

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Para participar do processo, os inscritos receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício ou pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Desse modo, devem atender os postos responsáveis pelo cadastro no município, através do Responsável Familiar.

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