O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que contempla famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, os beneficiários recebem parcela média de R$ 400 por mês e podem ter direito a repasses complementares. A inscrição no Auxílio Brasil é realizada de forma automática pelo Ministério da Cidadania (MC).
A partir disso, existem três maneiras para o MC registrar as famílias no programa. Além disso, mensalmente a pasta faz novas análises nos cadastros para verificar a se os inscritos continuam cumprindo todos os requisitos. As transferências são realizadas pela Caixa Econômica Federal pelas poupanças digitais do Caixa Tem.
Para participar do programa, obrigatoriamente, a famílias deve estar cadastradas no CadÚnico. Outro fator determinante para a inscrição no Auxílio Brasil, além de estar na base de dados do governo, é a renda mensal familiar:
- Até R$ 105 por pessoa, indicando situação de extrema pobreza; ou
- Entre R$ 105,01 e R$ 210, indicando situação de pobreza.
Como é feita a inscrição no Auxílio Brasil
Assim como já informado anteriormente, o registro depende das análises do Ministério da Cidadania, responsável pelos recursos do programa. A inscrição no Auxílio Brasil é feita automaticamente pela pasta no caso das famílias que:
- Já eram beneficiárias do Bolsa Família; ou
- Estão cadastradas no CadÚnico e cumprem os requisitos (é possível que entrem em fila de espera e sejam incluídas caso haja orçamento para isso).
No caso de pessoas que estão dentro dos critérios, mas não se encaixam nas categorias acima, é preciso se registrar na base de dados do governo. Essas deverão fazer o pré-cadastro pelo portal Meu CadÚnico ou procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Então, poderão passar pela análise e seleção do MC.
Como fazer o registro no CadÚnico
O cadastro precisa ser feito pelo Responsável Familiar (RF) que deve ter idade mínima de 16 anos. Preferencialmente, essa pessoa deve ser uma mulher. De acordo com as regras, a inscrição presencial acontece no CRAS que costuma ficar junto à prefeitura do município.
O RF deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor, bem como um documento de identificação de cada membro da família. Também é papel do RF verificar se a família está dentro dos critérios do CadÚnico:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606 atualmente) por pessoa; e/ou
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636 atualmente).
Caso prefira, o RF poderá realizar o pré-cadastro pela internet, acessando o Meu CadÚnico. Na plataforma, é necessário fazer login com CPF e senha cadastrados no gov.br e aceitar os termos de uso. Então, é só selecionar a opção “pré-cadastro” e preencher as informações necessárias. Depois basta completar e confirmar a inscrição no CRAS.
