Na última semana, o Governo Federal apresentou a proposta de salário mínimo para 2023, estabelecendo o valor de R$ 1.294 a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecido para o ano que vem. No entanto, o valor não representa um aumento real acima da inflação, pois se baseia numa previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Calculado ainda em março deste ano, a previsão representa uma alta de 6,7% em relação ao valor vigente atualmente no território nacional, além de uma diferença de R$ 82. Entretanto, esse novo valor significa que o governo pretende repor a perda da inflação do período, mas sem valorização real do salário mínimo.
No geral, o salário mínimo é referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, incluindo cerca de 25 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesse caso, o aumento do salário mínimo impacta diretamente no valor dos benefícios gerados pelo Governo Federal, pois altera os pagamentos mensais.
Como o novo valor do salário mínimo afeta o programa?
Em resumo, o reajuste do salário mínimo representa um reajuste do pagamento mensal do Benefício de Prestação Continuada e outros programas. Comumente, o cálculo de renda familiar mensal também leva em consideração o valor do salário mínimo, sendo fundamental para conferir elegibilidade das famílias aos programas do Governo Federal.
Sendo assim, além de representar uma mudança nos pagamentos, o reajuste do salário mínimo pode modificar a situação cadastral das famílias.
No geral, é levado em conta para o cálculo dos rendimentos familiares valores correspondentes a salários, pensões, seguro-desemprego e outros benefícios com base no salário mínimo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício gerido pelo INSS e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social. Nesse sentido, atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos comprovadamente incapazes de sustentar a própria família ou a si mesmos.
Desse modo, atende o público de baixa renda com parcelas mensais equivalentes ao valor do salário mínimo vigente, ou seja, no valor de R$ 1.212.
Para ser elegível ao benefício é necessário ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência com situação comprovada através do laudo médico e social. Nesse sentido, os exames e a avaliação são realizados por profissionais do próprio instituto.
Ademais, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados, serem brasileiros ou portugueses residentes no Brasil, mas também não estarem inscritos em outros benefícios do INSS.
Em relação à renda, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo, no valor de R$ 303 por pessoa.
