O BPC é um benefício social previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e prestado pelo INSS aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os pagamentos de um salário mínimo por mês são destinados aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, e também às pessoas com deficiência de qualquer idade.
O requisito mínimo para elegibilidade no programa é comprovação da incapacidade de sustentar si mesmo e sua família. Para receber o benefício, pessoas que alegam ter deficiência precisam passar por um exame médico e social realizado pelos profissionais do INSS. Já os idosos devem apresentar documentos de comprovação da situação.
Apesar da natureza assistencial, o Benefício de Prestação Continuada não é o mesmo que aposentadoria, pois não prevê pensão por morte e nem paga 13º salário. Além disso, diferente dos demais benefícios pagos pelo INSS, o público atendido não precisa ter contribuído previamente com o Instituto.
Para receber o BPC é preciso registro no CadÚnico?
Sim. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa, sobretudo ter seus dados registrados e atualizados no CadÚnico. O benefício é pago para quem tem idade igual ou superior a 65 anos, ou que é PcD com comprovação de laudo médico, que deve ser de longo prazo com efeitos por mais de dois anos.
Além disso, é preciso atender outros critérios:
- Que o solicitante tenha dados atualizados no Cadastro Único;
- Que o cidadão seja brasileiro ou português residente no Brasil;
- O cidadão deve ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS.
Casos excepcionais
Existem algumas situações, no entanto, em que não é possível realizar a inscrição no CadÚnico. É o caso das pessoas com menos de 16 anos de idade, além de cidadãos “interditados” – isto é, sem família de referência.
Fora isso, pessoas internadas em hospital há mais de 12 meses também não precisam estar no CadÚnico para receber o benefício. Será necessário, nos casos excepcionais, preencher formulário de impossibilidade de inclusão no CadÚnico para, então, declarar a situação familiar.
A partir daí, os interessados poderão dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como pedir o benefício?
O interessado que preencher os requisitos precisa de acesso à internet e uma conta no Gov.br para entrar no portal Meu INSS. Faça o login com o número do seu CPF e senha, e siga os seguintes passos:
- Clique em “Novo Pedido”;
- Depois, informe o nome do benefício que deseja acessar;
- Em seguida, confira as informações na tela;
- Informe os dados pessoais e finalize a solicitação.
Também é possível fazer o pedido por telefone, ligando para o número 135, que é a Central de Atendimento do INSS. O serviço funciona de segunda-feira a sábado e o horário de atendimento é das 7h às 22h.
