Em discussão no Legislativo, o projeto do 14º salário do INSS segue sendo analisado. Nesta etapa do processo, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem a proposta, para que o texto seja enviado à Presidência da República, onde recebe sanção ou veto.
No entanto, como parte da estratégia política no ano eleitoral, é provável que o presidente não se oponha à medida, tendo em vista que o planejamento promete beneficiar mais de 30 milhões de pessoas com esse abono extra. Além disso, na última semana de março, o deputado Charlles Evangelista (União-MG) solicitou regime de urgência para revisão do projeto, juntamente de outros parlamentares.
Sendo assim, o projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) está em tramitação desde 2020, mas ainda não há previsão de votação. Com a solicitação do regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja incluído nas agendas das casas responsáveis ainda esse semestre.
Como funciona o 14º salário do INSS?
Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto de lei (PL) garante o pagamento de mais um abono, no valor de um salário mínimo, para aposentados e pensionistas. A expectativa é que o pagamento aconteça nos anos de 2022 e 2023, mas o texto que previa a disponibilização dos valores em março passará por alterações.
Sobretudo, a defesa da proposta tem como referência os três anos consecutivos de antecipação do 13º salário do INSS. Com os pagamentos acontecendo ainda no primeiro semestre, os aposentados e pensionistas ficam sem renda extra no final do ano, quando as despesas são maiores em decorrência dos impostos e períodos festivos.
Apesar da natureza do projeto, o PL prevê que o 14º salário do INSS tenha um valor limitado. Mais especificamente, o valor máximo é de dois salários mínimos, acompanhando a média nacional atual.
Sendo assim, os beneficiários que recebem benefícios acima desses valores ficarão limitados pelo teto estabelecido. Entretanto, a previsão é que, caso haja atraso na aprovação do PL, o pagamento seja implementado com os valores atualizados do salário mínimo para 2023.
Quem pode receber o 14º salário do INSS?
Assim como no caso do 13º salário do INSS e outros benefícios do instituto, a previsão é atender pensionistas e aposentados. Sendo assim, cidadãos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão ou aposentadoria estão aptos a solicitar o benefício.
Por fim, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia, do BPC, do Auxílio-Suplementar por Acidente de Trabalho e do Amparo Previdenciário por Invalidez ao Trabalhador Rural não são elegíveis, também não recebem o 13º salário do INSS. Sobretudo, o recebimento desses valores demanda contribuição prévia à Previdência Social.
