Na última quinta-feira (17), o Governo Federal publicou o decreto no Diário Oficial da União que autoriza a antecipação do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim como nos dois anos anteriores, a medida surge para mitigar os impactos econômicos da pandemia da COVID-19.
No geral, a previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas. Além disso, cerca de 30,5 milhões de beneficiários recebem o pagamento antecipado no país, movimentando um total de R$ 56,7 bilhões a partir da medida.
Anteriormente, as parcelas do 13º das aposentadorias costumavam ser pagas no segundo semestre, mas o calendário prevê pagamento da primeira parcela em abril, e a segunda em maio.
Como é feita a divisão das parcelas?
A princípio, a primeira parcela corresponde a 50% sobre o valor total do benefício, e será paga entre 25 de abril e 6 de maio. Desse modo, o pagamento acontece paralelamente às aposentadorias e pensões desse mesmo período.
Por outro lado, o pagamento da segunda parcela acontece entre o dia 25 de maio e 7 de junho. Contudo, o valor refere-se à diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual do INSS.
Sendo assim, estima-se que o beneficiário que recebe o valor depois de janeiro tem o valor calculado em proporção ao início do pagamento.
Ademais, os segurados que recebem o antigo auxílio-doença, que prevê pagamento por incapacidade temporária, podem acessar uma parcela menor do décimo terceiro, cujo cálculo depende da duração do benefício em relação ao tempo de inatividade.
Quem tem direito ao 13º salário?
Com pagamento instituído pelas leis 4.090/1962 e 4.749/1965, tem direito ao pagamento todos os segurados que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte ou benefícios por incapacidade temporária.
Dessa forma, cidadãos que recebem o Auxílio Brasil, BPC ou outros benefícios assistenciais não têm direito ao 13º salário do INSS, como previsto por lei.
Confira o calendário de pagamentos da primeira parcela
Número final do benefício | Para quem recebe um salário mínimo | Para quem recebe mais que um salário mínimo |
1 | 25/04 | 02/05 |
2 | 26/04 | 03/05 |
3 | 27/04 | 04/05 |
4 | 28/04 | 05/05 |
5 | 29/04 | 06/05 |
6 | 02/05 | 02/05 |
7 | 03/05 | 03/05 |
8 | 04/05 | 04/05 |
9 | 05/05 | 05/06 |
0 | 06/05 | 06/06 |
Confira o calendário de pagamentos da segunda parcela
Número final do benefício | Para quem recebe um salário mínimo | Para quem recebe mais que um salário mínimo |
1 | 25/05 | 01/06 |
2 | 26/05 | 02/06 |
3 | 27/05 | 03/06 |
4 | 30/05 | 06/06 |
5 | 31/05 | 07/06 |
6 | 01/06 | 01/06 |
7 | 02/06 | 02/06 |
8 | 03/06 | 03/06 |
9 | 06/06 | 06/06 |
0 | 07/06 | 07/06 |
Como consultar o benefício?
Os segurados podem consultar os benefícios do INSS através do telefone, pelo site ou pelo aplicativo.
A partir do CPF e de outras informações cadastrais de segurança, os cidadãos podem consultar os Extratos de Pagamento de maneira gratuita, sendo possível conferir tanto os valores a serem pagos quanto as datas de recebimento.
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