Em março deste ano, o INSS estabeleceu, através da Instrução Normativa 131, a concessão do empréstimo consignado para beneficiários do BPC. Sendo assim, a ampliação do crédito para aposentados e pensionistas também inclui a participação dos beneficiários.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que os beneficiários poderão utilizar até 40% dos pagamentos mensais obtidos através do programa para quitar as dívidas do serviço, assim como os segurados da instituição. No entanto, o cálculo compreende que 35% serão gastos no empréstimo pessoal e os 5% restantes para despesas e saques específicos dessa modalidade de crédito.
Além de incluir os participantes do BPC, a medida autoriza beneficiários de programas como o Auxílio Brasil a acessarem o empréstimo consignado. Sobretudo, o Governo Federal prevê a movimentação de R$ 77 bilhões para atender os públicos contemplados.
Como os beneficiários do programa podem solicitar o empréstimo consignado?
A princípio, as instituições financeiras estarão habilitadas a negociar o empréstimo consignado após a conclusão dos ajustes e atualizações realizados pela Dataprev. Desse modo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que a modalidade de crédito esteja 100% disponível para os novos públicos até o final do primeiro semestre.
O BPC consiste em um programa de natureza assistencial que atende pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a condição seja comprovada através de avaliação médica e social por profissionais do INSS. Nesse sentido, prevê o pagamento de um salário mínimo vigente para esse público, desde que estejam cadastrados no CadÚnico e estejam em situação de baixa renda.
De acordo com os cálculos do INSS, a previsão é que os beneficiários do BPC utilizem parte do pagamento mensal para empréstimos pessoais, o que segundo a margem do empréstimo consignado consiste em R$ 424,20. Ademais, os 5% restantes ficam disponíveis para saques e compras no cartão de crédito, ou pagamento das dívidas feitas no cartão, com o valor máximo de R$ 60,60.
Como funciona a margem do crédito consignado?
Em resumo, a margem do crédito consignado consiste em uma métrica de referência para as instituições financeiras, de modo que estas não descontem do benefício um valor acima do estabelecido por essa margem. Sendo assim, os usuários dos serviços de crédito conseguem utilizar o cartão de crédito consignado normalmente.
No entanto, o valor da fatura é descontado, total ou parcialmente, na folha de pagamento dos benefícios recebidos, de maneira automática.
Sobretudo, o valor descontado equivale especificamente à margem estabelecida. Portanto, essa condição torna o crédito consignado uma modalidade mais barata em relação às outras disponíveis, com uma das menores taxas de juros do mercado por conta da baixa probabilidade de inadimplência.
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