O auxílio permanente 2022 é um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde de 2020. Formalmente, o Projeto de Lei 2099/20 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT) e prevê a instituição de um auxílio assistencial no valor de R$ 1,2 mil especificamente para as mulheres que são chefes de família no Brasil.
Portanto, tem como objetivo auxiliar grupos familiares monoparentais, com mães solo ou sem a presença de um cônjuge, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Sendo assim, terá como foco as famílias brasileiras de baixa renda, sustentadas por mulheres que cuidam da casa e dos filhos sozinhas, desde que tenham pelo menos uma pessoa com menos de 18 anos de idade.
Requisitos do programa
Sobretudo, a natureza do benefício prevê como requisito que a mãe seja maior de 18 anos de idade, mas que não tenha emprego formal ativo. Ademais, não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem beneficiária do seguro-desemprego ou de outros programas de transferência de renda do Governo Federal.
Por outro lado, a renda familiar per capita mensal deve ser igual a meio salário mínimo ou de até três salários mínimos no cálculo da renda total. Serão consideradas aptas as famílias inscritas no Cadastro Único, mediante sorteio com as informações no sistema.
Sendo assim, é necessário que a representante familiar se enquadre nos critérios de microempreendedora individual, contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhadora informal. Apesar disso, a tramitação do projeto atualmente não prevê disponibilidade ainda em 2022.
Apesar disso, a previsão é que os repasses aconteçam por contas digitais, como acontece com o Auxílio Brasil. Portanto, está prevista a criação de conta poupança social digital automática na Caixa Econômica Federal para as mães inscritas no programa que não possuam conta bancária.
Tramitação do auxílio permanente
Atualmente, o benefício ainda não foi aprovado, pois precisa do aval de quatro comissões especiais da Câmara dos Deputados. Porém, somente a Comissão dos Direitos da Mulher recebeu o projeto e aprovou o parecer em outubro de 2021.
Neste sentido, o texto seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família no mês seguinte. Além de ambas, as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania também irão analisar a proposta.
Desse modo, o texto está parado na Casa Legislativa enquanto aguarda agenda da Câmara dos Deputados para continuar sendo analisada, com a última movimentação no processo acontecendo em novembro de 2021. Caso seja aprovado pelas comissões responsáveis, o texto passa para análise no Senado antes de seguir para a Presidência da República.
