O projeto de lei que cria o auxílio permanente de R$ 1.200 está parado junto à Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho, objetiva instituir benefício especial para mães solteiras chefes de família que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Contudo, o projeto ainda aguarda aprovação em quatro Comissões da Câmara dos Deputados, o aval do Senado e sanção presidencial. A última movimentação aconteceu em novembro de 2021 e não há previsão de quando essa análise chegará ao fim.
Auxílio permanente de R$ 1.200: quem tem direito?
Conforme o projeto de lei, o benefício será destinado às mulheres provedoras do lar que não possuem um parceiro. Segundo a justificativa, o auxílio permanente foi inspirado no auxílio emergencial, pago nos anos 2020 e 2021, e seu valor será de R$ 1.200 mensais.
Conforme Carvalho, esses repasses vão auxiliar as famílias mais pobres, além de atenuar os efeitos recessivos na economia do país em suas casas. Assim, o deputado acredita na possibilidade de manter o poder de compra das beneficiárias durante os efeitos da crise.
Para receber o benefício, as mães solo precisam:
- De inscrição atualizada no Cadastro Único;
- Serem provedoras do lar;
- Idade mínima em 18 anos;
- Ter, ao menos, um filho ou dependente;
- Não estar recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários ou assistenciais;
- Não possuir emprego formal de carteira assinada;
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) ou total de até três salários mensais (R$ 3.636).
Sobre o projeto de lei
A Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, recebeu o projeto em novembro de 2020 e aprovou o parecer em 28 de outubro de 2021. Em seguida, o texto foi enviado e recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família em 4 de novembro de 2021.
Após aprovação, deverá seguir ainda para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após sinal positivo em todas as comissões que deverá ser enviado para o Senado Federal onde passará por análise e votação.
Caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto presidencial. Depois disso devem ser liberados os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família. Os repasses devem acontecer por contas digitais, no formato parecido com do Auxílio Brasil.
