O projeto de lei (PL) n° 2099/20, que cria o auxílio permanente de R$ 1.200, continua parado na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho, visa instituir um benefício especial para mães solteiras chefes de família que vivem em situação de vulnerabilidade.
Para que o pagamento possa ser iniciado, o PL precisa da aprovação de quatro Comissões da Câmara, além do aval do Senado e sanção presidencial. No entanto, a última movimentação da proposta na Casa Legislativa aconteceu em novembro de 2021. Sendo assim, não há previsão de quando a análise será finalizada.
O que é o auxílio permanente de R$ 1.200
O benefício proposto por Carvalho é constituído por parcelas mensais no valor de R$ 1.200 pagas às mulheres provedoras do lar que não possuem um parceiro. De acordo com a justificativa do texto, o auxílio permanente foi inspirado no auxílio emergencial pago nos anos 2020 e 2021.
O objetivo com esses repasses é “proteger as famílias mais pobres da severa e repentina queda nos seus rendimentos” e “atenuar os efeitos recessivos na economia do país”. Dessa forma, o deputado acredita que é possível manter o poder de compra das beneficiárias durante os efeitos da crise.
Para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, as mães solo devem:
- Ter inscrição atualizada no CadÚnico;
- Ser provedoras do lar;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter, pelo menos, um filho ou dependente;
- Não receber seguro-desemprego, benefícios previdenciários ou assistencial;
- Não ter emprego formal com carteira assinada;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) ou total de até três salários mensais (R$ 3.636).
Como está a tramitação do auxílio permanente
A Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados recebeu o projeto em novembro de 2020 e aprovou o parecer em 28 de outubro de 2021. Depois disso, o texto foi enviado e recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no dia 04 de novembro de 2021.
Para prosseguir para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o texto precisa receber aval da CSSF. No entanto, não há previsão de quando a votação será realizada. Se o PL ganhar parecer favorável em todas as comissões, deverá ser enviado para o Senado Federal.
Na segunda Casa Legislativa, a proposta passará por análise e votação. Caso seja aprovada, o último passo é a sanção presidencial. Depois disso devem ser liberados os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família. Os repasses devem acontecer por meio de contas digitais, no mesmo formato do Auxílio Brasil.
