Com coordenação pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é voltado às famílias brasileiras de baixa renda. Mais especificamente àquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 ou que, em situação de pobreza, possuem uma renda entre R$ 105,01 e R$ 210,00
A inscrição no Auxílio Brasil acontece através do Cadastro Único, podendo ser feito por um membro da família com pelo menos 16 anos de idade ou pelo Responsável Familiar (RF). Segundo o Governo Federal, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único na cidade para realizar a inscrição.
Ainda que o cadastro seja realizado gratuitamente, o Auxílio Brasil possui uma série de revisões cadastrais para manutenção do benefício. Desse modo, os participantes estão sujeitos à suspensão ou cancelamento do benefício.
Quais são as revisões do Auxílio Brasil?
De acordo com as regras do programa, os beneficiários estão submetidos às seguintes avaliações:
- Averiguação cadastral: consiste numa revisão periódica das informações no Cadastro Único, para garantir que a família está elegível para receber os benefícios, pois cumpre os pré-requisitos do programa;
- Revisão cadastral: consiste numa verificação anual do cadastro das famílias beneficiadas, podendo acarretar convocação da família, sobretudo às que estejam no sistema sem atualização das informações por mais de dois anos;
- Revisão de elegibilidade: diferente da averiguação cadastral, esse procedimento envolve as informações usadas para pagamento do benefício, a partir de uma verificação mensal dos dados no Cadastro Único.
Sendo assim, é fundamental que a família e o Responsável Familiar mantenha as informações no Cadastro Único em dia, conferindo periodicamente.
Ademais, é possível se informar sobre a situação cadastral nos postos da prefeitura responsáveis pelo programa. A atualização das informações deve ser feita presencialmente, e é tarefa do Responsável Familiar ou do membro que fez o cadastro no sistema.
O que fazer caso meu benefício seja cancelado?
Mediante a suspensão ou cancelamento do benefício, o responsável familiar pode apresentar recurso. Desse modo, precisa apresentá-lo para o coordenador municipal do Auxílio Brasil da sua região.
A regra estabelece um período de interposição dos recursos de até 30 dias, com contagem iniciada a partir da primeira tentativa de saque do benefício pelo cidadão.
Ademais, essa data refere-se à tentativa após o bloqueio, suspensão ou cancelamento do Auxílio Brasil àquela família. Portanto, o regulamento do programa prevê que o coordenador municipal do Auxílio Brasil tem até 30 dias para deliberar sobre o recurso, com a conta tendo como referência a data de entrada do recurso na Prefeitura.
Por fim, caso a decisão revogue o cancelamento do benefício e o beneficiário tenha dificuldades em acessar o valor do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal oferece um canal de ajuda pelo telefone 0800 725 7474 ou presencialmente nas agências. Além disso, a ouvidoria do Ministério da Cidadania está disponível pelo telefone 121 para todo o Brasil.
