Casa Verde e Amarela é o programa que substituiu o Minha Casa, Minha Vida com planos de habitação por todo o país, com juros menores e condições especiais. Assim, muitas pessoas podem conseguir a tão sonhada casa própria. O governo pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, garantindo uma qualidade de vida melhor.
A proposta é atender as necessidades da população em relação à moradia, oferecendo regularização fundiária, melhorias e financiamentos. Os recursos do programa vêm do Ministério do Desenvolvimento Regional e são repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Modalidades de atendimento do programa
É possível participar do Casa Verde e Amarela em três modalidades de atendimento diferentes. Entenda como elas funcionam:
- Regularização Fundiária: garante o direito das famílias sobre os lotes onde residem, dando segurança jurídica. As áreas contempladas serão as que tem sua maior parte ocupadas por famílias de baixa renda em núcleos urbanos informais. Não estão incluídas casas em áreas passíveis de regularização ou de risco;
- Melhoria Habitacional: facilita a reforma e ampliação de imóveis que estão com problemas, por exemplo instalações elétricas e/ou hidráulicas inadequadas, falta de piso, deterioração. As famílias inscritas no CadÚnico que possuem apenas um imóvel podem receber até R$ 2 mil por mês para realizar a melhoria;
- Financiamento: empréstimos com juros reduzidos e condições especiais para a compra e construção da casa própria e realizado por meio do FGTS.
Quem pode participar do Casa Verde e Amarela
O programa habitacional tem requisitos de renda estabelecidos pela Lei n° 10.118/2021, dividindo os beneficiários em três grupos. Para participar do Casa Verde e Amarela, é necessário ter renda familiar bruta:
- Grupo 1: até R$ 2.000,00 - esses contarão com taxa de juros entre 4,25% e 5,25% do financiamento, dependendo da região e da categoria (cotista ou não cotista);
- Grupo 2: de R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00 - esses contarão com taxa de juros entre 4,75% e 7% do financiamento, dependendo da região e da categoria;
- Grupo 3: de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00 - esses contarão com taxa de juros entre 7,6% e 8,16% do financiamento, dependendo da região e da categoria.
Mudança nos valores do programa
O benefício liberado pelo Casa Verde e Amarelo teve seu limite aumentado no mês de fevereiro deste ano. Isso porque, com o aumento da inflação, a população de baixa e média renda sofreram impacto no seu poder de compra.
Para garantir que essa parcela consiga comprar, construir e reformar a moradia, o valor foi reajustado conforme o mercado imobiliário. As quantias passaram de:
- R$ 110 mil para R$ 130 mil em áreas urbanas; e
- R$ 45 mil para R$ 55 mil em áreas rurais.
Além disso, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir o valor da entrada do financiamento do Casa Verde e Amarela. Isso porque o pagamento mínimo do empréstimo é de 5% a 10% do valor do imóvel.
A ideia é que esse percentual leve em consideração a faixa de renda do beneficiário ao invés do imóvel. Para isso, o texto deve ser aprovado em três comissões da Casa Legislativa, depois pelo Senado e, então, receber sanção presidencial.
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