Recentemente o governo federal aumentou o limite de subsídios para compra e construção de imóveis por meio do programa social Casa Verde e Amarela. O objetivo é atender as necessidades habitacionais da população de baixa e média renda, as mais impactadas com o aumento da inflação. Além disso, projeto de lei quer reduzir valor da entrada para Casa Verde e Amarela.
Conforme o governo federal, o programa Casa Verde e Amarela fez a entrega de mais de 1,2 milhão de moradias entre os anos de 2019 e outubro de 2021. Para o ano de 2022, a ideia é ampliar esse número. A meta será de atingir 1,6 milhão de financiamentos habitacionais, além de regularizar 2 milhões de moradias e implementar 400 mil melhorias até 2024.
Programa Casa Verde e Amarela: entenda o projeto de lei
O Projeto de Lei 181/22, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe fixar o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa Verde e Amarela no intervalo de 5% a 10% do valor do imóvel.
A proposta é que o valor seja conforme a faixa de renda do beneficiário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei tramita, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de:
- Desenvolvimento Urbano;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Programa Casa Verde e Amarela: quem tem direito?
O programa Casa Verde e Amarela atende pessoas de diferentes faixas de renda, segundo a Lei n° 10.118/2021. Cada faixa possui suas condições e taxas de juros, que variam conforme a localidade do imóvel. Veja como é feita a divisão:
- Grupo 1: famílias que possuem renda de até R$ 2.000,00;
- Grupo 2: famílias que possuem renda entre R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00;
- Grupo 3: famílias que possuem renda entre R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00.
Os juros são de 4,5% ao ano. Contudo, os moradores das regiões Norte e Nordeste contam com redução de taxa, que pode chegar a 4,25% por ano.
Programa Casa Verde e Amarela
O financiamento do programa Casa Verde e Amarela é realizado por meio da Caixa Econômica Federal, financiado por recursos federais. Para solicitar o empréstimo, é preciso realizar os seguintes procedimentos:
- Simular os investimentos (pode ser de forma individual ou por construtora);
- Apresentar documentação pessoal e do imóvel escolhido numa agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui;
- Conferir as condições do banco (essas serão apresentadas após análise da documentação do solicitante);
- Assinatura do contrato.
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