O governo federal aumentou o limite de subsídios para compra e construção de imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela. O objetivo é atender as necessidades habitacionais da população de baixa e média renda, que foram as mais impactadas com o aumento da inflação.
A mudança quer promover a construção de moradias, além de regularizar e adequar imóveis que já existem. Por meio do programa, o beneficiado tem acesso a um financiamento para conseguirem a casa própria, com taxas de juros reduzidas e mais flexíveis.
De acordo com o governo federal, o programa já entregou mais de 1 milhão de moradias entre 2019 e outubro de 2021.
Programa Casa Verde e Amarela: o que muda com o decreto?
De acordo com decreto publicado nesta quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União, o benefício/subsídio máximo passará de:
- Imóveis em áreas urbanas: R$ 110 mil para R$ 130 mil;
- Imóveis em áreas rurais: R$ 45 mil para R$ 55 mil.
De acordo com justificativa do governo, o objetivo dessa medida é o de ajustar os valores com aqueles que são praticados atualmente no mercado imobiliário. Além disso, a alteração vai se limitar aos valores consignados na Lei Orçamentária Anual e, dessa forma, não causará impacto orçamentário.
Programa Casa Verde e Amarela: quem pode acessar?
O programa Casa Verde e Amarela atende pessoas de diferentes faixas de renda, de acordo com a Lei n° 10.118/2021. Cada faixa possui suas condições e taxas de juros, que variam de acordo com a localidade do imóvel. Veja como é feita a divisão:
- Grupo 1: famílias que possuem renda bruta de até R$ 2.000,00;
- Grupo 2: famílias que possuem renda bruta de R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00;
- Grupo 3: famílias que possuem renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00.
Os moradores das regiões Norte e Nordeste contam com redução de taxa, que pode chegar a 4,25% por ano. Nessas localidades, ainda haverá aumento no limite do valor do imóvel financiado. Nas demais regiões, o percentual é de até 4,5% ao ano.
Programa Casa Verde e Amarela
O financiamento do programa Casa Verde e Amarela é realizado com a Caixa Econômica Federal. Para isso, será preciso realizar os seguintes procedimentos:
- Fazer a simulação dos investimentos (pode ser de forma individual ou por meio de construtora);
- Apresentar toda documentação pessoal e do imóvel escolhido numa agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui;
- Conferir quais são as condições do banco (essas serão apresentadas após análise da documentação);
- Depois da aprovação do cadastro, deverá assinar o contrato.
Neste ano o objetivo é atingir 1,6 milhão de financiamentos habitacionais, além de regularizar 2 milhões de moradias e implementar 400 mil melhorias até o ano de 2024.
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