Segurados do INSS ainda estão aguardando a aprovação do 14° salário relativo aos anos de 2020 e 2021. A previsão inicial era de que o primeiro pagamento fosse realizado neste mês de março. No entanto, como o mês já foi iniciado e o projeto segue em tramitação, os repasses devem ser adiados mais uma vez.
Para que os depósitos possam ser realizados, o PL 4367/20 precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado pelo presidente da República. Mas o texto está estagnado na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2022 e não tem prazo para ser votado na última comissão.
Quem tem direito ao 14° salário do INSS
A proposta prevê o pagamento de um abono extra para aposentados e pensionistas que tiveram o 13° adiantado por causa da pandemia da COVID-19. As transferências devem ser feitas em duas parcelas relativa aos dois anos de calamidade pública. Dessa forma, têm direito ao 14° salário do INSS apenas os segurados que recebem:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não contam com o abono normal, ficam impedidos de ter acesso ao novo repasse.
Entenda a tramitação do 14° salário do INSS
O projeto de lei está, atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados onde precisa ser aprovado antes de ser enviado para o Senado Federal. Na primeira Casa, o texto deve receber o aval das seguintes Comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Tanto na CSSF, como na CFT, o 14° salário do INSS já ganhou parecer favorável. Agora, foi encaminhado para a CCJC, que ainda não acusou recebimento nem tem prazo para votação. Caso a última comissão aprove a proposta, ela deve seguir para análise no Senado Federal.
Se, na segunda Casa, o PL passar sem nenhum veto ou alteração, o passo seguinte é a sanção presidencial. Contudo, se o texto passar por mudanças, deverá retornar para nova apreciação na Câmara.