14º salário do INSS: o que ainda falta para o abono extra ser aprovado?

Para que o pagamento do 14° salário do INSS seja liberado, é necessária a aprovação das duas Casas Legislativas. Mas o texto está parado na Câmara.

Segurados do INSS ainda estão aguardando a aprovação do 14° salário relativo aos anos de 2020 e 2021. A previsão inicial era de que o primeiro pagamento fosse realizado neste mês de março. No entanto, como o mês já foi iniciado e o projeto segue em tramitação, os repasses devem ser adiados mais uma vez.

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Para que os depósitos possam ser realizados, o PL 4367/20 precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado pelo presidente da República. Mas o texto está estagnado na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2022 e não tem prazo para ser votado na última comissão.

Quem tem direito ao 14° salário do INSS

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A proposta prevê o pagamento de um abono extra para aposentados e pensionistas que tiveram o 13° adiantado por causa da pandemia da COVID-19. As transferências devem ser feitas em duas parcelas relativa aos dois anos de calamidade pública. Dessa forma, têm direito ao 14° salário do INSS apenas os segurados que recebem:

Como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não contam com o abono normal, ficam impedidos de ter acesso ao novo repasse.

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Entenda a tramitação do 14° salário do INSS

O projeto de lei está, atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados onde precisa ser aprovado antes de ser enviado para o Senado Federal. Na primeira Casa, o texto deve receber o aval das seguintes Comissões:

  • Seguridade Social e Família (CSSF);
  • Finanças e Tributação (CFT); e
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Tanto na CSSF, como na CFT, o 14° salário do INSS já ganhou parecer favorável. Agora, foi encaminhado para a CCJC, que ainda não acusou recebimento nem tem prazo para votação. Caso a última comissão aprove a proposta, ela deve seguir para análise no Senado Federal.

Se, na segunda Casa, o PL passar sem nenhum veto ou alteração, o passo seguinte é a sanção presidencial. Contudo, se o texto passar por mudanças, deverá retornar para nova apreciação na Câmara.

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