O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal para as pessoas com deficiência (PcDs) e idosos (acima de 65 anos) em situação de baixa renda. O BPC é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e para ter acesso é preciso comprovar não ter formas de prover a si mesmo, nem ter familiar que possa auxiliar no sustento.
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Para isso, o requerente deverá comprovar renda familiar de até um quarto de salário mínimo. Além disso, o BPC não poderá ser acumulado com demais benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria ou pensão.
Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Dessa forma, a comprovação é feita nas plataformas digitais do órgão.
Benefício de Prestação Continuada: quem tem direito?
Assim como qualquer outro benefício social, o primeiro passo para garantir o Benefício de Prestação Continuada é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Caso ainda não tenha, procure o CRAS do seu município ou outro órgão que faça o serviço. Caso já tenha é preciso atualizar o registro.
Além disso, é preciso comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que tenha residência fixa no Brasil;
- Ter deficiência em qualquer idade;
- Possuir renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo vigente;
- Possuir algum impedimento a longo prazo, por pelo menos dois anos, de natureza intelectual, física, mental ou sensorial, que ofereçam alguma dificuldade ou impossibilite a participação efetiva em sociedade;
- No caso de idosos, ter 65 anos ou mais.
Quaisquer dúvidas sobre a concessão deste benefício, consulte os canais de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social:
- Site do Instituto;
- Telefone 135 (o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h);
- Meu INSS (baixe no Google Play e na App Store).
