O auxílio permanente de R$ 1.200 por mês foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O benefício poderá contar com pagamentos para mães solteiras que sejam chefes de família e que não tenham outro tipo de auxílio do governo.
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No momento o Projeto de Lei nº 2099/20, está sendo discutido na Câmara, ainda restando a aprovação de três comissões. Somente após ser aprovado é que a proposta vai para o Senado, onde deverá ter sinal verde para seguir para a sanção presidencial.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil: situação atual
Atualmente, o PL ainda precisa passar pela ela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No entanto, a aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara foi um indicativo de que o projeto tem potencial de avançar. A deputada Erika Kokay (PT) é a relatora do texto que destaca que a crise econômica decorrente da pandemia e a falta de amparo às mulheres que são mães solteiras geram a necessidade do auxílio permanente de R$ 1.200.
Quem receberá o auxílio permanente?
Conforme o PL, serão beneficiadas as pessoas que sejam mães solo chefes de família e que cumpram as regras abaixo:
- Pessoa com ao menos 18 anos de idade;
- Ser solteira;
- Não estar em um emprego formal;
- Possuir um dependente que seja menor de idade;
- Não tenha nenhum outro benefício do governo ativo;
- Ter renda de até meio salário mínimo por membro da família ou possuir renda mensal total de até três salários mínimos.
Segundo o Projeto de Lei, os repasses serão feitos por meio de bancos federais e o dinheiro será pago por meio de contas sociais digitais, provavelmente da mesma maneira que o aplicativo Caixa Tem faz com o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família).
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