Nesta terça-feira (09/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade foi aprovada no Senado Federal. A PEC 29/2020 recebeu 63 votos favoráveis e foi assinada por 27 senadores.
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Dessa forma, a renda básica é transformada em um direito social e suas regras serão regulamentadas em lei. Agora o texto, de autoria do senador Eduardo Braga, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O que dizem os senadores sobre a renda básica
O relator da PEC, senador Antônio Anastasia, afirmou que a proposta foi apresentada em 2020, mas continua sendo bastante atual. Ele pontuou ainda que a situação econômica sofreu grande impacto “pela alta internacional dos preços dos alimentos”.
“Há um grande anseio em nossa sociedade para que a prestação a renda se estenda a todos, inclusive aos informais, em um momento em que a crise social provocada pela pandemia continua a se mostrar desafiadora”, disse o relator.
De acordo com o senador, o aumento da inflação prejudicou o poder de compra dos brasileiros, principalmente de quem é de baixa renda. Sendo assim, segundo Anastasia, a proposta de renda básica teria um caráter histórico.
Eduardo Braga, por sua vez, pontuou que após o auxílio emergencial, o Brasil não poderia retroceder nos cuidados com as pessoas vulneráveis. Após a regulamentação da PEC, a renda básica se tornará um direito previsto na Constituição, como educação, saúde e alimentação.
“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem pelas desigualdades e injustiças sociais. [Impedir isso] foi o princípio básico da nossa emenda”, afirmou Braga.
