Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que define as regras do Auxílio Brasil e determinou os valores do programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. A publicação já pode ser lida no Diário Oficial da União (edição extra de 08/11/2021).
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O Auxílio Brasil foi anunciado em outubro de 2021 pelo ministro da Cidadania, João Roma. O objetivo do programa é aumentar em quase 20% os valores dos pagamentos do Bolsa Família e oferecer parcelas extras para se chegar a um valor médio de R$ 400,00.
Auxílio Brasil: valores e benefícios
De acordo com o decreto do presidente, o Auxílio Brasil contará com nove benefícios. Três farão parte do Núcleo Básico e outros seis variam conforme a situação do beneficiário:
Auxílio Brasil: benefícios do Núcleo Básico
- Benefício Primeira Infância: repasses para famílias com crianças entre zero e 3 anos incompletos. O governo pagará R$ 130 por criança;
- Benefício Composição Familiar: pagamentos para jovens e adultos de até 21 anos incompletos. É preciso estar estudando. Valores de R$ 65,00 por pessoa (limite de cinco por família);
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: repasses aos beneficiários que estiverem em situação de extrema pobreza, mesmo com os pagamentos anteriores. Não há valor exato, pois varia conforme cada família. No entanto o valor mínimo é de R$ 25,00.
Auxílio Brasil: demais benefícios
Confira os demais benefícios previstos:
- Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas de R$ 100 por mês e em parcela única de R$ 1 mil para famílias com tenham desempenho de destaque em competições esportivas escolares oficiais (reconhecidas pelo governo). É preciso ter entre 12 e 17 anos incompletos;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: dinheiro para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Serão pagas 12 parcelas de R$ 100 por mês e em parcela única de R$ 1 mil;
- Auxílio Criança Cidadã: famílias com criança de zero a 48 meses incompletos sem vaga em creche pública ou privada (com convênio). R$ 200 para matrículas em turno parcial e R$ 300 para turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: repasse a agricultores familiares do Auxílio Brasil. Parcelas mensais de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pessoa com emprego formal e que faça parte do Auxílio Brasil. Repasse de R$ 200 mensais;
- Benefício Compensatório de Transição: recursos para quem ganhava Bolsa Família e perdeu parte dos valores na mudança para o Auxílio Brasil.
