A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou novo benefício para mulheres chefes de família. O Projeto de Lei (PL) 2099/20 cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 por mês para essas mães solteiras.
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Benefício ainda está em tramitação na Câmara
Depois de ganhar parecer favorável, o texto foi despachado para outras três comissões da Casa Legislativa. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) já acusou o recebimento da proposta.
Agora, o texto precisa ser votado pela CSSF, bem como pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, o PL do auxílio permanente para mães solteiras deve passar para o Senado.
A expectativa é de que o texto seja regulamentado nos próximos três meses. A deputada Erika Kokay, relatora que deu o aval, pontuou a necessidade de essas mulheres terem um amparo, principalmente durante a crise nacional econômica.
Quem terá direito ao auxílio permanente de R$ 1.200?
O projeto de lei define pagamentos mensais no valor de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. Para essas mulheres terem direito ao auxílio permanente é necessário:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos um dependente menor de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
As transferências serão realizadas por bancos públicos federais. Vale ressaltar que esses pagamentos acontecerão por meio de conta poupança digital. Quem não possuir cadastro terá uma conta aberta automaticamente pelo banco sem custo adicional.
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