O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro de informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda (meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos de renda mensal total). Ou seja, em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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Esse registro é usado pelo Governo Federal, estados e municípios para criar políticas públicas que sejam eficazes na promoção da qualidade de vida dessas famílias. As melhorias são realizadas por meio do acesso a benefícios e programas sociais do governo e, por isso, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados.
A atualização da inscrição no CadÚnico deve ser realizada de forma imediata, quando houver alguma mudança:
- Mudança de endereço ou de telefone;
- Alteração na renda mensal familiar; e
- Alteração no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família.
Sem ser nesses casos supracitados, as famílias tem a responsabilidade de atualizar sua inscrição no CadÚnico a cada dois anos, no máximo. Esse processo de retificação das informações cadastrais no CadÚnico pode ser realizado num Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Outra possibilidade é de comparecer em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família.
E se não houver atualização?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a não atualização da inscrição no CadÚnico leva a exclusão do registro da família depois de quatro anos. Lembrando que o cadastro nessa base de dados será a porta de entrada para o Auxílio Brasil, que poderá substituir o Bolsa Família.
Ao longo dos anos, o governo realiza uma revisão dos dados cadastrais e entra em contato com as famílias que estejam com suas informações desatualizadas, no sentido de garantir que elas regularizem as inscrições.
Programas e benefícios que usam o CadÚnico
- Programa Bolsa Família;
- Programa Casa Verde Amarela;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
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