Cadastro Positivo: entenda o que é, como funciona e quais as vantagens

O Cadastro Positivo consiste em um banco de dados com o histórico do comportamento de crédito de um cidadão. Porém, o funcionamento oferece vantagens aos brasileiros, pois funciona como um tipo de currículo.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que armazena as informações de comportamento de crédito dos brasileiros. Neste sentido, estão informados desde a contratação de serviços, como empréstimos e financiamentos, até os pagamentos ou dívidas que possam existir.

Sendo assim, o principal dado associado a essa plataforma é o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Contudo, nem todos os brasileiros sabem como essa espécie de currículo de crédito funciona, e nem quais são as vantagens que podem obter a partir desse sistema. Saiba mais a seguir:

Como funciona o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo levanta, através do CPF do cidadão, as informações sobre o histórico de crédito do consumidor. Posteriormente, são fornecidas para instituições financeiras como instrumento para a análise, seja nos casos de solicitação de um novo cartão ou para oferecer novos serviços.

Desse modo, pode auxiliar os consumidores a construírem um relacionamento com uma nova instituição financeira, conseguir taxas reduzidas na negociação de empréstimos e estabelecer contratos flexíveis no caso de financiamentos, por exemplo. Entretanto, é fundamental manter o CPF ativo e regular.

Basicamente, o Cadastro Positivo também inclui as informações sobre inadimplência, dívida e histórico de negativações. Portanto, quanto melhor a relação com crédito, melhor será a avaliação por parte das instituições financeiras no mercado.

Sobretudo, o principal objetivo dessa plataforma é facilitar o acesso ao crédito, garantindo juros menores para os consumidores e empresas que estão em dia com os compromissos financeiros. Por meio do cadastro individual, os bancos conseguem realizar avaliações de risco com mais propriedade.

Além disso, a individualização dessas informações oferece uma exatidão maior do que estimativas e pesquisas de mercado generalistas. Como consequência, os representantes do mercado conseguem efetuar análises para a concessão de pagamentos, compras a prazos e empréstimos de maneira justa.

Aos consumidores, ainda existe a vantagem da ampliação na competitividade das instituições que utilizam o Cadastro Positivo. Assim, surgem mais possibilidades de serviços e caminhos de escolha entre os bancos, cooperativas, fintechs, empresas do varejo e financeiras.

Como os dados são protegidos?

Em primeiro lugar, a Lei número 12.414/2011 foi responsável pela implementação do Cadastro Positivo no Brasil. Porém, com a atualização em julho de 2019, a inserção de Pessoas Físicas e Jurídicas na plataforma tornou-se automática.

Principalmente, para os casos com contratação de empréstimos, compras a prazo, financiamentos ou contas domésticas em aberto, como luz e energia, por exemplo. Atualmente, mais de 70 países do mundo utilizam o Cadastro Positivo como instrumento de análise de crédito.

A partir da atualização na legislação, os consumidores conseguem emitir a própria nota de crédito. Porém, esse documento é ainda mais abrangente, pois novas informações são incluídas com a adição de outras fontes de dados.

Além disso, o cidadão poderá selecionar quais informações estarão disponíveis ao mercado de financeiro. No geral, somente a pontuação do Score de Crédito poderá ser consultada nos casos de análise do perfil de crédito.

Portanto, o cidadão deverá autorizar a consulta dos dados abertos do seu histórico de crédito para as instituições. Apesar disso, instituições de proteção ao crédito como a Serasa e Boa Vista SCPC garantem que o Cadastro Positivo não afeta o sigilo bancário ou a privacidade dos consumidores.

Conforme a Lei do Sigilo Bancário, ou Lei Complementar 105, o vazamento de informações sobre os brasileiros cadastrados prevê punição de 1 a 4 anos, e aplicação de multa. Como um serviço nacional, há ainda o respaldo do Código de Defesa do Consumidor.

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