Emissão do novo RG será gratuita para todos? Veja regras do governo

O documento já começou a ser emitido no Rio Grande do Sul, e neste mês, será oferecido ao Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná e Goiás.

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou na última terça-feira (26). Com base na Receita Federal, o serviço começou pelo estado do Rio Grande do Sul. A partir de agosto, o documento passará a ser emitido no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Acre e Paraná, mas ainda não foram definidas datas exatas. Seja como for, o novo RG é gratuito, e o modelo antigo seguirá válido pelos próximos 10 anos.

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Com o novo documento, o número do RG não será mais necessário, sendo considerado apenas o CPF. De acordo com o governo, o objetivo é unificar e simplificar a quantidade de documentos de cada cidadão por todo o Brasil. Afinal, atualmente, uma pessoa pode emitir até 27 números de RG.

No Distrito Federal, por exemplo, as solicitações para receber o novo RG serão apenas para emissão de primeira via. Pedidos de segundas vias só serão feitos a partir de março de 2023.

Regras do novo RG

A Carteira de Identidade Nacional é um documento instituído por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. Ele é uma ferramenta de identificação única e possuirá duas versões, a física e a digital.

A física é emitida em papel ou em plástico, e assegura a cidadania aos brasileiros sem acesso à internet, aparelhos celulares ou computadores. Já a digital pode ser obtida por meio do aplicativo Gov.Br após a emissão da versão física.

Existe ainda um modelo da CIN em cartão de policarbonato, que estará disponível a partir de março de 2023. De acordo com o governo, sua emissão será paga, mas o valor ainda não foi definido.

Além disso, o novo RG poderá também ser considerado um documento de viagem, pois terá padrão internacional. Isso é possível por conta do código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes. Da mesma forma, a carteira possui um QR Code, que pode ser checado até off-line.

Vale lembrar, porém, que a CIN não pode substituir o passaporte. O Brasil só possui acordos de viagem por meio do documento de identidade com países do Mercosul. Demais localidades exigem o passaporte.

Emissão do novo RG: regularização do CPF

Pelo fato do novo RG utilizar o CPF como identificação única, é importante que o cidadão esteja com o documento regularizado. O processo de atualização das informações pode ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal.

A depender do caso, pode ser necessário encaminhar alguns documentos para a Receita. São eles o documento de identidade oficial com foto, comprovante de endereço, foto de rosto do cidadão com seu documento de identidade e certidão de nascimento ou de casamento.

Menores de 16 anos devem encaminhar um documento de identidade oficial com foto do solicitante, como os pais, tutor ou quem for responsável pela guarda. Da mesma forma, é necessário prover um documento que possa comprovar a tutela.

Já cidadãos com deficiência e mais de 18 anos precisam enviar um laudo médico que possa atestar a deficiência, o documento de identificação do solicitante, como convivente, cônjuge ou parente, e um documento que comprove a relação.

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