Emissão do novo RG será gratuita para todos? Veja regras do governo

O documento já começou a ser emitido no Rio Grande do Sul, e neste mês, será oferecido ao Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná e Goiás.

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou na última terça-feira (26). Com base na Receita Federal, o serviço começou pelo estado do Rio Grande do Sul. A partir de agosto, o documento passará a ser emitido no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Acre e Paraná, mas ainda não foram definidas datas exatas. Seja como for, o novo RG é gratuito, e o modelo antigo seguirá válido pelos próximos 10 anos.

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Com o novo documento, o número do RG não será mais necessário, sendo considerado apenas o CPF. De acordo com o governo, o objetivo é unificar e simplificar a quantidade de documentos de cada cidadão por todo o Brasil. Afinal, atualmente, uma pessoa pode emitir até 27 números de RG.

No Distrito Federal, por exemplo, as solicitações para receber o novo RG serão apenas para emissão de primeira via. Pedidos de segundas vias só serão feitos a partir de março de 2023.

Regras do novo RG

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A Carteira de Identidade Nacional é um documento instituído por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. Ele é uma ferramenta de identificação única e possuirá duas versões, a física e a digital.

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A física é emitida em papel ou em plástico, e assegura a cidadania aos brasileiros sem acesso à internet, aparelhos celulares ou computadores. Já a digital pode ser obtida por meio do aplicativo Gov.Br após a emissão da versão física.

Existe ainda um modelo da CIN em cartão de policarbonato, que estará disponível a partir de março de 2023. De acordo com o governo, sua emissão será paga, mas o valor ainda não foi definido.

Além disso, o novo RG poderá também ser considerado um documento de viagem, pois terá padrão internacional. Isso é possível por conta do código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes. Da mesma forma, a carteira possui um QR Code, que pode ser checado até off-line.

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Vale lembrar, porém, que a CIN não pode substituir o passaporte. O Brasil só possui acordos de viagem por meio do documento de identidade com países do Mercosul. Demais localidades exigem o passaporte.

Emissão do novo RG: regularização do CPF

Pelo fato do novo RG utilizar o CPF como identificação única, é importante que o cidadão esteja com o documento regularizado. O processo de atualização das informações pode ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal.

A depender do caso, pode ser necessário encaminhar alguns documentos para a Receita. São eles o documento de identidade oficial com foto, comprovante de endereço, foto de rosto do cidadão com seu documento de identidade e certidão de nascimento ou de casamento.

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Menores de 16 anos devem encaminhar um documento de identidade oficial com foto do solicitante, como os pais, tutor ou quem for responsável pela guarda. Da mesma forma, é necessário prover um documento que possa comprovar a tutela.

Já cidadãos com deficiência e mais de 18 anos precisam enviar um laudo médico que possa atestar a deficiência, o documento de identificação do solicitante, como convivente, cônjuge ou parente, e um documento que comprove a relação.

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