Por mais que novo RG unifique os dados de identificação do cidadão, ele não poderá substituir a CNH. A Carteira Nacional de Habilitação possui finalidade diferente e continua sendo exigida normalmente para conduzir os veículos pelo país.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai incorporar o número do CPF e pode funcionar como documento de viagem. Para fins de identificação pessoal, a expectativa é que o novo RG chegue para cumprir com o que promete: facilitar a vida das pessoas, modernizar os métodos de identificação e proporcionar maior segurança.
O novo RG começará ser emitido em alguns estados no dia 6 de agosto de 2022.
Quais as mudanças com o novo RG (CIN)?
O novo documento de identificação, muito além de unificar os demais documentos, traz mudanças na estrutura do documento até o procedimento de emissão. Confira o que mudou:
- Dados unificados: a partir de agora todos os dados do cidadão estarão em um só documento;
- CPF como referência na identificação: agora, o número do CPF passa a ser a numeração de referência em todo o território nacional;
- Documento autenticado por QR Code: o QR Code, localizado no verso do documento, funciona como uma ferramenta para autenticação online e offline, para proteção contra fraudes e falsificações;
- Unificação na emissão em todo o território nacional: no RG antigo, quando o cidadão solicitava a segunda via em outro estado, ele recebia um novo número de registro;
- Documento de viagem: o novo RG poderá ser utilizado para viagens por países do Mercosul, pois vai ter o código MRZ (Machine Readable Zone), idêntico ao que está incluído nos passaportes;
- Validade do RG antigo: o documento seguirá válido por até 10 anos, contados a partir da data de emissão, para pessoas com até 60 anos. Quem possui mais de 60 anos terá validade por tempo indeterminado.
A emissão do novo RG será gratuita. O governo federal não informou maiores detalhes sobre o processo, mas divulgou que este continuará sendo emitido pelos órgãos atuais, como as secretarias de segurança pública estaduais.
A princípio, o documento está vigente, mas as alterações entrarão em vigor somente a partir de março de 2023, que é prazo máximo para as instituições responsáveis se adaptarem às mudanças.
O anúncio do novo documento foi realizado em fevereiro deste ano, e a expectativa é que o novo RG unifique as informações dos brasileiros através do número do CPF.
Antes, cada brasileiro podia emitir um novo RG a cada vez que muda de estado. Isso podia representar até 27 números de identificação ao longo da vida.
Validade do novo RG
O período de vigência da cédula será diferente do documento anterior, pois vai variar conforme a idade do titular. A regra será a seguinte:
- 5 anos de validade para pessoas que possuem idade entre 0 e 12 anos;
- 10 anos de validade para pessoas que possuem idade entre 12 e 60 anos incompletos;
- Validade indeterminada para pessoas a partir de 60 anos.
É lembrar que, além da versão impressa tradicional, o documento também terá uma versão digital, que poderá ser acessado pelo celular de maneira oficial.
