O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional, conhecido como Novo RG, será emitido em sua primeira fase de implementação em alguns estados brasileiros. Isso a partir do dia 4 de agosto de 2022.
Os brasileiros que moram em Minas Gerais, Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão emitir o documento em sua versão atualizada.
Sobretudo, o planejamento do Governo Federal prevê uma transição gradual em todos os estados brasileiros até março de 2023. Este é o prazo final para adaptação das Secretarias de Segurança Pública e instituições responsáveis pela distribuição e emissão do documento.
Sendo assim, a versão atual permanecerá válida por até 10 anos, garantindo segurança ao processo de atualização.
O que muda com o novo documento?
A principal mudança prevista está na unificação das informações dos brasileiros através do CPF, e não mais do RG. Desse modo, haverá uma diminuição no volume de dados de cada cidadão, tendo em vista que a legislação atual permite a emissão de um novo RG caso haja mudança de estado. Portanto, cada brasileiro pode ter até 27 registros ao longo da vida.
Além da praticidade, a unificação dos dados estabelece maior segurança aos dados dos brasileiros, evitando fraudes e crimes com informações relativas ao documento. Outra alteração prevista no novo RG é a inclusão do QR Code, presente nas Carteiras Nacionais de Habilitação desde 2017.
Dessa forma, o documento poderá contar com sua versão digital, através de um aplicativo que ainda está em desenvolvimento. Assim, os portadores poderão apresentar a versão física ou digital quando precisarem comprovar a identidade.
Há ainda a previsão de que o aplicativo funcione como uma espécie de carteira digital, integrando informações como a carteira de vacinação, habilitação, de trabalho e até mesmo a certidão de nascimento.
No entanto, não haverá substituição desses documentos originais, que ainda estão em vigor e possuem relevância jurídica no território nacional.
Da mesma forma, a presença do código MRZ, que permite embarque nos terminais de autoatendimento para viagens aos países do Mercosul, faz do novo RG um documento de viagem, mas não exclui a necessidade do passaporte.
A previsão é que o documento seja emitido e distribuído de forma gratuita para todos os brasileiros, mediante solicitação. No entanto, o procedimento está sendo definido pelo Governo Federal e as instituições responsáveis por cada estado.
Cerimônia de entrega
No dia 02/06, o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de entrega do primeiro lote do novo RG no Palácio do Planalto. Na situação, foram entregues os documentos do ministro Paulo Guedes, da Economia, e também de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Ademais, os documentos dos participantes do projeto de desenvolvimento também foram entregues, marcando a transição oficial para o novo modelo.
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