A Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou “novo RG” deve começar a funcionar a partir do dia 4 de agosto, de acordo com o Governo Federal. Inicialmente, a emissão ocorrerá em cerca de oito estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Acre, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Essa medida vale para quem possui CPF e, por sua vez, a emissão deverá ser gratuita. Já os demais estados poderão emitir o novo RG até março de 2023. Apesar do documento passar a ser o único para identificação do brasileiro, quem opta por permanecer com o modelo atual não terá quaisquer problemas, pois a validade segue até 2032.
Para aqueles com mais de 60 anos, a validade dos documentos será “indeterminada”. O Governo Federal aponta que a substituição dos documentos para o modelo único será “gradual e gratuita”. Além disso, a nova forma de identificação será emitida igualmente, independente do estado.
É comum que cada estado brasileiro faça a emissão de seus próprios números de identificação. Contudo, com o CIN, a numeração será única, considerando apenas o número do CPF. O novo RG também terá uma versão virtual que permite checagem por QR Code, até mesmo offline.
O que é o CIN, ou novo RG
O novo RG é um modelo de identificação único que junta todos os dados pessoais em um só registro nacional. Nesse sentido, apenas o número do CPF será válido. Apesar disso, a nova documentação reúne várias informações, como:
- Nome, filiação, sexo, local e data de nascimento, nacionalidade;
- Órgão expedidor, número de identificação;
- Assinatura e impressão digital do polegar direito;
- Grupo sanguíneo e fator RH;
- Disposição para doação de órgãos em caso de morte;
- Fotografia 3×4 em padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI).
Outro fator importante do documento é que ele terá padrão internacional. Isso significa que pode ser utilizado fora do Brasil, emitido em código MRZ (Machine Readable Zone). O código é comum em passaportes, o que faz com que possa ser lido por equipamentos específicos.
Quem precisa tirar o CIN?
Todos os cidadãos brasileiros devem emitir o novo documento, algo que será feito de forma gratuita. Caso a pessoa que solicite o novo RG não possua CPF, o órgão de identificação local fará a inscrição no Cadastro de Pessoa Física no momento da emissão.
Como tirar o CIN?
Até então, o Governo ainda não forneceu instruções para solicitação do novo RG. Contudo, já adiantou que a emissão seguirá sendo feita por meio de órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública.
Validade do documento
Os prazos de validade serão:
- 0 a 12 anos de idade: 5 anos de validade;
- 12 a 60 anos incompletos de idade: 10 anos de validade;
- A partir de 60 anos de idade: indeterminada.
