O Projeto de Lei nº 6485/2019 tem o objetivo de desobrigar aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Recentemente, o texto teve uma movimentação e avanço no Senado. Caso o projeto, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT/TO), seja aprovado e vire lei, os cidadãos poderão tirar a sua CNH sem necessidade de autoescola.
Os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação são elevados no Brasil, e muito disso se deve aos valores pagos em autoescolas. Em alguns estados, por exemplo, podem ultrapassar R$ 3 mil quando somadas às taxas obrigatórias. Assim, esses valores acabam inviabilizando o acesso ao documento para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
CNH sem autoescola?
Caso o projeto vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a CNH. De acordo com a autora do projeto, o alto custo para obter a CNH acaba inviabilizando o acesso ao documento, principalmente considerando a realidade do país.
Segundo sua justificativa, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, tornando inviável o custeio de uma habilitação nos moldes atuais.
Por isso, também está incluso no projeto de lei a gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto prevê também o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos e, no mínimo, três anos de habilitação.
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares e realizar a quantidade de aulas que for necessário. Os departamentos de trânsito também precisarão criar normas mais exigentes para realizar os exames de habilitação.
Novo documento começa a ser emitido em 1º de junho
A nova CNH não será obrigatória de maneira imediata. Com o passar dos anos, no entanto, ela se tornará. Quem contar com o documento na versão antiga pode fazer sua utilização até que perca a validade. Somente após isso, precisará solicitar outro na versão atualizada.
Assim, a partir do dia 1 de junho de 2022, a nova versão será emitida para quem for tirar a CNH pela primeira vez, fizer renovação, necessitar de segunda via, realizar reabilitação ou solicitar documento definitivo.
