O Microempreendedor Individual (MEI), diferentemente de um trabalhador autônomo não registrado, pode e deve emitir nota fiscal. A partir disso, é possível realizar vendas para empresas e órgãos públicos. O tipo do documento varia de acordo com a atividade exercida, podendo ser de Serviços ou Comércio, Indústria e Transporte.
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Quem é MEI pode fazer a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio da internet de forma facilitada, prática e com menos custos. Para expedir o documento, é necessário solicitar credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) estadual ou municipal de acordo com o registro da sua empresa.
Segundo o governo federal, o microempreendedor é obrigado a gerar a nota quando:
- Vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas, sejam elas de grande ou pequeno porte;
- Pessoa física (o cliente) solicitar, seguindo o Código de Defesa do Consumidor;
- Precisar enviar seu produto para o cliente, seja pessoa física ou jurídica, como no caso de vendas realizadas pela internet, telefone ou catálogo.
MEI: como emitir a nota fiscal
Primeiramente, você deve realizar o cadastramento citado acima. Feito isso, é importante verificar no site da Prefeitura do seu município como é feita a emissão de nota fiscal do MEI. Isso porque cada cidade possui a sua própria ferramenta para expedir o documento.
Depois de conferir as orientações de preenchimento, faça o seu login no site da Prefeitura e siga os passos:
- Encontre a opção "gerar NF-e" no menu do site;
- Verifique os dados de identificação da nota fiscal;
- Informe os seus dados (de quem está prestando o serviço ou entregando o produto);
- Selecione a opção que descreva qual é o serviço prestado;
- Informe o valor cobrado pelo trabalho/produto;
- Clique em "gerar nota";
- Selecione qual será o formato do documento para download.
Esses sete passos são gerais, mas podem ter alguma alteração de acordo com a localidade e a plataforma que gera a nota fiscal do MEI. Algumas instituições possuem os próprios sistemas de expedição desse documento. No caso do Sebrae, por exemplo, basta ter um CNPJ ou CPF mais IE de produtor rural cadastrado na Sefaz.
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