A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que, no Brasil, comprova que o cidadão está apto a conduzir veículos automotores. A atual carteira de motorista se originou do chamado Prontuário Geral Único (PGU), a primeira licença para dirigir do país.
Lançado em 1981, o documento foi emitido até o ano de 1994. Na época, o PGU era um documento mais simples, que não continha tantos dados, tampouco foto. Por isso, os motoristas deviam apresentá-lo juntamente com o documento de identidade. Além disso, as observações do motorista eram feitas por extenso.
Em 2008, surge um novo modelo de CNH. Nele, passou a constar a foto do motorista, número do RG, CPF e da habilitação, filiação e data de nascimento. Em 2015, por meio da Resolução nº 511, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), surgem novas mudanças no modelo da carteira de motorista.
Com o objetivo de trazer mais segurança ao documento e, assim, evitar adulterações e falsificações da CNH, bem como coibir o roubo e furtos de veículos, o modelo da carteira de motorista passou a conter novo leiaute.
As mudanças incluem papel com marca d’água e requisitos de segurança, dois números de identificação nacional (Registro Nacional e Número do Espelho da CNH) e um número de identificação estadual (Número do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH).
A Resolução nº 511 do Contran também trouxe outras diferenças. Em seu artigo 3º, por exemplo, a resolução estabelece que dentro do campo das observações da CNH deverão conter as seguintes informações:
- Restrições médicas;
- Informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista;
- Cursos especializados que tenham certificações expedidas;
- Autorização para conduzir ciclomotores.
Todas essas informações devem ser registradas por abreviaturas de forma padronizada. Mas o que significa cada uma das abreviaturas constantes no campo das observações da CNH? Para responder a essa pergunta, o Concursos no Brasil trouxe a lista completa das siglas – e letras – que podem vir na carteira de motorista e o que cada uma delas realmente significa. Confira a seguir.
Veja o que significa cada sigla nas observações da CNH
- HPP: habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos;
- HTE: habilitado em curso específico de transporte escolar;
- HTC: habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros;
- HTE: habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência;
- EAR: exerce atividade remunerada;
- HCI: habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível;
- MTX: atualização para mototaxista;
- MTF: atualização para motofretista;
- ACC: autorizado para conduzir ciclomotor;
- A: obrigatório uso de lentes corretivas;
- B: obrigatório uso de prótese auditiva;
- C: obrigatório uso de acelerador à esquerda;
- D: obrigatório uso de veículo com transmissão automática;
- E: obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante;
- F: obrigatório uso de veículo com direção hidráulica;
- G: obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
- H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;
- I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
- J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
- K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade;
- L: uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;
- M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
- N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;
- O: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado;
- P: o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
- Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
- R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
- S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
- T: vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido;
- U: vedado dirigir após o pôr do sol;
- V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual;
- W: aposentado por invalidez;
- X: outras restrições;
- Y: deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações);
- Z: visão monocular (restrição aparece como x nas observações).
Em tempo, vale lembrar, que em 2021, surgiu um novo modelo de CNH. A nova carteira de motorista foi estabelecida pela Resolução nº 886/2021, do Contran, e passou a ser emitida em 1º de junho de 2022. O objetivo da mudança é deixar o documento mais moderno e seguro.
