Comumente, a definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de circulação e outras condicionantes.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste num imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos, com aplicação estadual. Nesse sentido, somente os Estados e o Distrito Federal podem instituir essa cobrança sobre os condutores.
No geral, o IPVA leva em consideração somente os veículos automotores, desconsiderando embarcações e aeronaves. Atualmente, cada estado possui um conjunto de regras específicas a respeito desse imposto, o que afeta tanto a alíquota utilizada para cálculo do tributo quanto quais são os veículos que são isentos.
O pagamento do IPVA acontece no início de cada ano, a partir de um cronograma organizado com base nas placas destes veículos em circulação. Enquanto o pagamento antecipado prevê descontos, o atraso representa multas cumulativas, com inscrição em dívida ativa a depender do período sem pagamento.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, ou seja, a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sobretudo, essa estimativa permite criar uma base de cálculo para tributos, mas também para processos judiciais ou administrativos envolvendo bens materiais.
No entanto, esse valor venal também é estabelecido pelo Estado responsável pela cobrança do tributo, ainda que o IPVA tenha função exclusivamente fiscal. Criado em 1985, os valores arrecadados através deste imposto são utilizados nas despesas da administração pública. Portanto, é aplicado em áreas como a saúde, educação e segurança pública.
Comumente, a definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de circulação e outras condicionantes.
Por exemplo, em estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção está prevista para carros com 10 anos de fabricação. Em contrapartida, São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul consideram a isenção somente para veículos com mais de 20 anos desde o ano de fabricação.
Nesse sentido, as regras de isenção divulgadas para 2023 por estado são:
Estados | Regras para isenção |
Goiás Rio Grande do Norte Roraima | Veículos com 10 anos ou mais |
Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Maranhão Pará Paraíba Piauí Rio de Janeiro Rondônia Sergipe Tocantins | Veículos com 15 anos ou mais |
Mato Grosso | Veículos com 18 anos ou mais |
São Paulo Mato Grosso do Sul Paraná Acre Rio Grande do Sul | Veículos com 20 anos ou mais |
Santa Catarina | Veículos produzidos até o ano de 1985 |
Minas Gerais Pernambuco | Redução progressiva de acordo com o ano do automóvel |
Agora confira os modelos de carros que estarão isentos do IPVA em 2023:
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