Trabalhador informal: quais são os direitos da categoria em 2022?

O trabalhador informal é aquele que atua sem registro na carteira de trabalho e sem contrato profissional, mas possui direitos formais desde que comprove a sua atuação.

O trabalhador informal é aquele que não está sujeito às regras estabelecidas pela Consolidação das Leis de Trabalho, pois atua sem registro na carteira de trabalho ou contrato profissional. De acordo com informações do IBGE em 2017, existem mais de 35 milhões de brasileiros atuando neste regime no país.

Sendo assim, é fundamental que o trabalhador informal conheça os seus direitos para se proteger, e também saber o que pode exigir de seu empregador. No geral, situações de crise econômica e política tendem a aumentar a informalidade, de modo que a informação e a educação profissional seja fundamental. Confira mais a seguir:

Quais são os direitos do trabalhador informal?

Em primeiro lugar, o trabalhador informal não sofre descontos no salário, de forma que possa exigir o pagamento integral. Neste caso, não há deduções para o Imposto de Renda ou para a Previdência do INSS.

Em todos os casos, o trabalhador sem carteira de trabalho assinada possui todos os direitos de um empregado formal, desde que comprovado a sua situação profissional. Portanto, além dos pontos apresentados anteriormente existem outros direitos como férias, 13º salário, aviso-prévio, pagamento de horas extras e adicional noturno.

Durante o período de atuação, é contabilizado a contribuição para aposentadoria, adicional de insalubridade e data base da categoria. Entre outros direitos, encontram-se o vale-transporte, salário maternidade e vale-transporte.

Os pagamentos devem seguir o piso salarial da atividade, e sempre são calculados de maneira proporcional ao nível educacional, acadêmico e profissional do trabalhador. Para comprovar o vínculo empregatício, é necessário apresentar uma reclamatória trabalhista, pois não existem contratos ou registros na carteira de trabalhador.

Através da reclamatória trabalhista, é possível reconhecer o vínculo empregatício diante da lei, assim como solicitar os direitos do empregado. Neste caso, questões como pagamento do FGTS, liberação de seguro-desemprego e acesso às contribuições previdenciárias também são elegíveis.

Como gerir o trabalho informal?

Comumente, o trabalhador informal pode escolher os próprios horários de trabalho, pois não atua dentro de um regime formalizado por meio da carteira de trabalho ou contrato profissional. No entanto, este profissional acaba assumindo o papel de trabalhador e patrão, tendo que gerenciar as atividades em todas as pontas.

Por um lado, existe maior autonomia para determinar uma estimativa de renda, identificar oportunidades de crescimento e gerenciar o dinheiro entre o que precisa ser pago ou comprado. Sendo assim, a contrapartida é que existem maiores responsabilidades associada à atividade desse trabalhador.

Apesar das similaridades, o trabalhador informal autônomo não é a mesma coisa que o trabalhador informal que não possui registro na carteira ou contrato. No segundo caso, é fundamental que o profissional busque um advogado especialista para garantir que o empregador atue dentro dos direitos garantidos por lei.

Dessa forma, é possível se prevenir de situações fraudulentas ou condições de trabalho que sejam exploratórias. Como consequência, o profissional consegue firmar acordos de trabalho que sejam justos antes mesmo de começar as atividades, garantindo que irá receber aquilo que está previsto em lei.

Além disso, é interessante contar com a ajuda de um gestor financeiro ou contador, para administrar melhor a entrada e saída de dinheiro. Comumente, os trabalhadores informais envolvem a família nesse processo, dividindo as funções para conseguir administrar todas as demandas.

Uma forma de realizar esse processo é considerar uma parte da renda e dos pagamentos para contratar serviços de confiança, sejam eles jurídicos ou administrativos. No entanto, será necessário avaliar a condição do trabalhador informal, assim como o tempo previsto de atuação na informalidade.

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