Saiu um decreto, de número 12.291/2024, que pode ajudar os aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no último concurso Receita Federal. O documento, publicado no dia 5 de dezembro de 2024 no Diário Oficial, autoriza a nomeação de 520 candidatos.
O ato administrativo beneficiará diretamente os que obtiveram aprovação para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita, que é vinculada ao Ministério da Fazenda.
Convocação do concurso RFB
O governo federal autorizou a nomeação de 520 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso da RFB. O decreto se refere ao concurso público lançado em dezembro de 2022, por meio do edital nº 1/2022-RFB.
Como de costume, nesse tipo de decisão presidencial, as condições para que se concretize a nomeação são as seguintes:
- Existência de vagas na data da nomeação; e
- Declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na prática, serão nomeados 199 aprovados para a carreira pública de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 321 aprovados no cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Concurso previsto
Ainda não há previsão exata quanto a um novo concurso da Receita Federal, apesar de já estar mais do que evidente a urgência em reduzir o déficit existente. Porém, com a autorização de convocação adicional dada agora no final de 2024, o quadro será parcialmente recomposto.
Recentemente, o Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria da Receita para confirmar e obter mais informações sobre futuros editais. A instituição disse que “só se manifesta sobre concurso após publicação de edital”.
Vale ressaltar que o edital de 2022 ainda está vigente até dezembro de 2025. Depois disso, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com os critérios do órgão.
