Um novo concurso Receita Federal (RF) precisa acontecer para recompor o quadro de servidores do órgão. Mas até o presente momento, não há previsão alguma. De mais recente, temos a convocação adicional de 520 novos servidores.
Segundo o decreto nº 12.291, publicado em 5 de dezembro de 2024, o governo federal autorizou a nomeação de 199 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 321 classificados no cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Trata-se de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público da RFB, lançado no final do ano de 2022 e realizado em 2023.
Situação atual
No momento, prevalecem sendo executados os atos relacionados ao concurso Receita Federal dos anos de 2022 e 2023, o qual, como sabemos, está vigente até dezembro de 2025. Esse prazo poderá ser prorrogado, de acordo com os critérios do órgão.
O total de aprovados dentro do número de vagas daquele certame ofertadas já foi convocado. Agora, com a autorização das nomeações dos 520 excedentes, há possibilidade de um novo certame demorar ainda mais.
Mas isso não resolverá o déficit de servidores. Em nota pública recente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) disse que existe urgência em reduzir o déficit no cargo de Auditores Fiscais da RFB.
O Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria da Receita Federal para confirmar se há indícios de futuro edital ou de obter mais informações. A única resposta dada foi de que “a Receita Federal só se manifesta sobre concurso após publicação de edital”.
O fato é que, para a ANFIP, os novos chamamentos são insuficientes, tendo em vista que as vacâncias existentes em 2024 já superam a quantidade de nomeados do último certame. Isso porque a expectativa é de que apenas cerca de 200 pessoas sejam convocadas, o que não supre o déficit no quadro de pessoal.
Apesar do baixo número esperado, é importante ressaltar que, de acordo com o terceiro anexo do decreto Nº 9.739/2019, podem ser chamados até o triplo de candidatos em relação ao número original de vagas.
Ou seja, além das 699 oportunidades abertas, o órgão tem o direito de nomear mais 1,3 mil aprovados, se assim decidir.
Concurso é aguardado desde 2023
O último edital da RF foi publicado no final de 2022 e teve suas primeiras etapas realizadas em março do ano seguinte. No mês de abril de 2023, começou a surgir a expectativa de que uma nova seleção seria realizada, mesmo antes da homologação daquela que estava vigente.
Na época, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que seriam divulgados editais para vários órgãos públicos em um pacote de concursos. De fato, entre 2023 e 2024, muitas seleções foram autorizadas, mas não houve pedido para o concurso Receita Federal.
Futuras vagas?
O déficit de servidores na Receita Federal continua subindo e já chega a mais de 22 mil vacâncias divididas entre os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal. Ambos os cargos foram ofertados em 2022/2023, mas o número de vacâncias continua superando o quantitativo de servidores nomeados.
Sendo assim, um novo concurso RF deveria ofertar vagas para as mesmas funções citadas, exigindo nível superior completo. Segundo o edital anterior da Receita, as remunerações ficam em torno de R$ 11,6 mil para Analistas e R$ 21 mil para Auditores. Contudo, os valores podem ser alterados considerando os reajustes salariais dos últimos anos.
Provas do concurso
As etapas do certame serão confirmadas caso um novo edital RF seja divulgado. Até lá, a expectativa é de que a seleção siga o mesmo formato da anterior, contando com quatro fases distintas.
A primeira deve ser uma prova objetiva, composta por questões de conhecimentos gerais e específicos, como:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Raciocínio Lógico Matemático;
- Estatística;
- Economia e Finanças públicas;
- Administração Geral e Pública;
- Auditoria;
- Contabilidade Geral e Pública;
- Fluência em Dados;
- Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Tributário;
- Legislação Tributária;
- Comércio Internacional;
- Legislação Aduaneira.
As outras etapas do concurso Receita Federal podem ser de:
- prova discursiva, composta por questões dissertativas;
- pesquisa de vida pregressa para confirmação de idoneidade moral;
- curso de formação profissional, com aulas teóricas e práticas para o aprendizado das respectivas funções.
Como foi o último concurso?
O edital mais recente da Receita Federal foi publicado em dezembro de 2022, ofertando 699 vagas imediatas para os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal. Os quantitativos foram de 469 vagas e 230 vagas respectivamente, voltadas para profissionais de nível superior.
Toda a organização e execução das etapas ficou sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A banca liberou as inscrições entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, com taxas de R$ 115,00 e R$ 210,00 para os cargos citados acima. As etapas foram de:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Pesquisa de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
As fases escritas foram aplicadas em março de 2023, abrangendo 156.373 inscritos em todo o Brasil. As etapas seguintes foram realizadas ao longo do ano, com suspensão do cronograma do Curso de Formação em outubro de 2023.
A retomada aconteceu já em novembro, com homologação dos resultados em dezembro do mesmo ano.