Concurso MPU: portaria define atribuições e requisitos de cargos

O Ministério Público da União (MPU) divulgou portaria que traz uma série de informações sobre as carreiras a serem ofertadas no seu próximo edital. O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/11) define, principalmente, as atribuições e requisitos dos cargos do concurso MPU.

O certame que é aguardado desde agosto, quando foi autorizado, já tem banca organizadora definida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e vai liberar vagas para Analistas e Técnicos, que exigem nível superior de escolaridade. A nova portaria informa quais especialidades estão fixadas dentro dessas carreiras, podendo ser ofertadas em breve.

Além disso, o documento traz quais áreas serão excluídas. Veja só:

• Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação;
• Analista do MPU/Medicina/Dermatologia;
• Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia;
• Analista do MPU/Medicina/Fisiatria;
• Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia;
• Analista do MPU/Planejamento e Orçamento;
• Técnico do MPU/Saúde/Laboratório;
• Técnico do MPU/Saúde/Saúde;
• Técnico do MPU/Edificação; e
• Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação.

Requisitos dos cargos de Analista e Técnico do MPU

O Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Pereira Diniz Filho, assinou a Portaria PGR 216/2024, que define os critérios de seleção para as carreiras do Ministério Público da União. De acordo com o documento, são requisitos do cargo de Analista do MPU:

• Nível superior completo (áreas de Arquivologia, Atuarial, Biblioteconomia, Comunicação Social, Direito, Educação, Estatística, Finanças e Controle, Gestão Pública, História, Planejamento e Orçamento, Medicina – diversas especialidades, Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia, Geografia, Geologia, Tecnologia da Informação e Comunicação, Enfermagem, Farmácia/Bioquímica, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Desenvolvimento de Sistemas, e Suporte e Infraestrutura);
• Registro no respectivo Órgão de Classe.

Já para Técnico do MPU, são critérios para a participação do concurso e contratação:

• Nível superior completo (áreas de Administração, Controle Interno, Edificação, Orçamento, Polícia Institucional, Tecnologia da Informação e Comunicação, Enfermagem, Laboratório, Saúde e Saúde Bucal);
• Registro no respectivo Órgão de Classe.

Atribuições dos cargos do concurso MPU

O grande foco da Portaria PGR 216/2024, porém, é nas atribuições das duas carreiras do Ministério Público da União. Confira quais são as competências gerais dos cargos de acordo com o documento:

Analistas

• Assessorar os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• Realizar avaliações e vistorias, perícias, estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• Acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres;
• Elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
• Propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação;
• Atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas, bem como na gestão de contratos;
• Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• Promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Atender presencialmente ou de maneira remota ao público externo ou interno;
• Realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• Inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
  Realizar tarefas de expediente;
• Realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• Manter e controlar o arquivo setorial;
• Executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Técnicos

• Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios, documentos congêneres, e minutas de atos administrativos e normativos;
• Atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas;
• Atuar na gestão de contratos quando formalmente designado;
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online;
• Promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Atender presencialmente ou de maneira remota ao público externo ou interno;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• Inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Realizar tarefas de expediente e atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• Manter e controlar o arquivo setorial;
• Executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.