A Receita Federal ainda não divulgou as regras para declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. No entanto, o governo brasileiro já anunciou novidades sobre a isenção do tributo por meio de uma nova portaria, publicada na noite da última terça-feira, 6/2.
Com a decisão, o limite de renda necessário para obter o benefício foi ampliado e, por sua vez, já está valendo em todo o território nacional. A medida provisória tem caráter imediato, mas, para se tornar lei, o Congresso Nacional precisará avaliá-lo dentro do prazo de 120 dias.
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Quem terá que declarar o IR neste ano? Veja regras previstas
A Receita Federal ainda não confirmou qual será o prazo para declarar o Imposto de Renda. Ao que tudo indica, o documento provavelmente terá que ser preenchido e enviado a partir do dia 15 de março de 2024, mas ainda é necessário aguardar o parecer do órgão público.
De toda forma, podemos ter uma base sobre as regras associadas ao IRPF ao considerarmos os critérios adotados em anos anteriores. Para te deixar preparado antes que a Receita divulgue as informações oficiais, veja quem possivelmente precisará declarar o tributo em 2024:
- Aqueles com rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70 em 2023;
- Aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com valor superior a R$ 40 mil em 2023;
- Aqueles que tiveram lucro na venda de bens ou, inclusive, efetuaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil em 2023;
- Aqueles com receita bruta acima de R$ 142.798,50 em 2023, tendo em vista a atividade rural;
- Aqueles que passaram a residir no Brasil em 2023;
- Aqueles com bens ou direitos acima de R$ 300.000,00.
As informações oficiais devem ser anunciadas em breve pela Receita Federal, tanto por meio de portaria quanto pela página oficial do órgão público – no caso, o “Meu Imposto de Renda”. Aqueles que não declararem o tributo no prazo previsto terá que arcar com multas específicas.
Nova faixa de isenção do IR é anunciada pelo governo
Em decisão publicada por meio de portaria, o governo federal decidiu aumentar a faixa de isenção para determinados brasileiros. A ideia é de conceder o benefício para aqueles que recebem até dois salários mínimos, ou seja, o novo limite será de R$ 2.824,00.
Ao todo, cerca de 15,8 milhões de contribuintes devem ser isentados com a decisão feita por meio da medida provisória. Lembrando que o teto da isenção estava na faixa de R$ 1.903,98 desde 2015, subiu para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e, agora, foi reajustado novamente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o cálculo foi feito a partir de uma lógica específica. Aqueles com rendimentos que equivalem a dois salários mínimos serão beneficiados com a isenção ao subtrair, de suas rendas, o desconto simplificado no valor de R$ 564,80.
Com isso, a base de cálculo mudará para R$ 2.259,20, que é o mesmo limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela aprovada.
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