Em agosto do ano passado, o governo sancionou medida para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda: renda limite de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Outras regras foram implementadas na época. Uma delas está ligada com o desconto automático de R$ 528,00 no salário.
E o que isso significa? A isenção do IR passou a ser de R$ 2.640,00, ou seja, o limite correspondia a dois pisos nacionais em 2023. Mas as coisas podem mudar em breve com o novo anúncio do governo. A tabela deverá ser reajustada conforme o novo salário mínimo de 2024.
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Declaração do IR em 2024: prazo previsto e quem precisará fazer
Conforme informações preliminares, a declaração do Imposto de Renda deverá ser feita a partir do dia 15 de março de 2024, se estendendo até 31 de maio do mesmo ano. O calendário ainda será anunciado pela Receita Federal junto às novas regras sobre o envio do tributo.
De qualquer maneira, já é possível ter uma noção sobre quem terá que declarar o Imposto de Renda neste ano, considerando as normativas que ficaram vigentes em períodos anteriores. Confira as regras previstas para você já se planejar de antemão:
- Quem teve rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70 em 2023;
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com valor superior a R$ 40 mil em 2023;
- Quem teve lucro na venda de bens ou, no caso, efetuaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil em 2023;
- Quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em 2023, considerando a atividade rural;
- Quem passou a residir no Brasil em 2023;
- Em linhas gerais, quem possui bens ou direitos acima de R$ 300.000,00.
Mais informações serão liberadas em portaria da Receita Federal, bem como página oficial do órgão público: Meu Imposto de Renda.
Qual será a nova faixa de isenção, segundo o governo?
Para a imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, na última terça-feira, 23/1, que o reajuste na tabela da isenção do IR já está em estudo. O anúncio do novo valor – limite de renda da pessoa física – será possivelmente feito até o final deste mês de janeiro.
Em linhas gerais, a atualização será baseada no aumento do salário mínimo para os brasileiros, que passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em suas redes sociais, confirmou a medida e disse que cumprirá a promessa do governo federal.
Sendo assim, a ideia será de reajustar a tabela de isenção, no sentido de garantir o benefício para os cidadãos que recebem até dois salários mínimos vigentes. Ou seja, R$ 2.824,00. A portaria com a decisão ainda não foi devidamente divulgada, o que deve acontecer em breve.
“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos”, comunicou Lula em seu perfil no X (antigo Twitter).
Com a nova faixa de isenção, as alíquotas, por sua vez, também devem ser atualizadas. Atualmente, elas são as seguintes:
- Renda entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,66: alíquota de 7,5%. R$ 158,40 de parcela a deduzir;
- Renda entre R$ 2.826,67 e R$ 3.751,06: alíquota de 15%, com R$ 370,40 de parcela a deduzir;
- Renda entre R$ 3.751,07 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%. R$ 651,73 será deduzido;
- Ganhos mensais acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com R$ 884,96 de parcela a deduzir.
