Após meses de deliberações entre Câmara e Senado, o Congresso Nacional finalmente aprovou a lei das diretrizes orçamentárias para 2024 (LDO). A proposta, que foi levada para sanção presidencial, estabelece o novo valor do salário mínimo para o ano que vem.
O cálculo foi realizado a partir da nova política de valorização do piso, com o objetivo de garantir o aumento real aos brasileiros em 2024 e nos anos posteriores. Em linhas gerais, os índices econômicos atualizados foram levados em consideração na hora de definir o reajuste.
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Como funciona o cálculo do novo salário mínimo 2024?
Para chegar ao consenso do valor do salário mínimo, os parlamentares e alas políticas de governo levaram em conta a política de valorização do piso nacional, que foi sancionada ainda em 2023. O cálculo foi realizado a partir de dois índices econômicos específicos:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): acumulado dos últimos 12 meses, considerando até novembro de 2023. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual ficou na faixa de 3,85%;
- PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao de 2024, ou seja, 2022. O percentual foi de 2,9%, aproximadamente.
Caso não existisse crescimento do PIB no período analisado, o aumento do salário mínimo seria realizada tendo apenas o acumulado do INPC. Não foi o caso de 2024 e, por isso, ambos os índices acabaram sendo usados como parâmetro na hora dos cálculos.
Governo já assinou decreto que oficializa o salário mínimo do ano que vem
Conforme apurações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo federal já analisou o valor do salário mínimo 2024 que está presente na LDO e, em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto para bater o martelo sobre o piso que estava previsto.
Considerando o cálculo definido na política de valorização e portaria assinada pelo governo federal, o salário mínimo passará de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. Lembrando que, em cálculos preliminares, havia a possibilidade de aumento para R$ 1.421,00.
Em contrapartida, como o percentual do INPC ficou aquém do esperado, os cálculos tiveram que ser atualizados pelos parlamentares e alas políticas do governo. A portaria e o anúncio oficial do valor ainda será divulgados pelo governo federal – possivelmente no início de janeiro.
O que muda no país com o aumento do piso?
O salário mínimo é usado como referência para diversos benefícios e programas do governo federal. Por exemplo, as parcelas do BPC (Benefício de Prestação Continuada) equivalem ao piso que esteja em vigor no país. Confira outras iniciativas que devem sofrer impacto:
- Piso do INSS será reajustado conforme o novo valor do salário mínimo;
- As parcelas do seguro-desemprego também serão revisadas, já que o mínimo a ser recebido representa o piso em vigor;
- Valor máximo do abono PIS/Pasep também corresponde ao piso no país;
- Alguns critérios de renda também devem ser atualizados, já que, por exemplo, para receber o Auxílio Gás, é necessário ter renda per capita de até meio salário mínimo. No caso do BPC, o limite é de 1/4 do piso por membro do grupo familiar – e assim por diante.
