Em tramitação na Câmara dos Deputados, novo projeto de lei prevê a dedução do Imposto de Renda em medicamentos de determinado grupo de brasileiros. A medida já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Casa Legislativa.
Ainda haverá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aval positivo, será posteriomente colocada em votação no Senado Federal. Ou seja, o projeto ainda não se tornou lei no país.
Somente com a aprovação de ambas as Casas Legislativas é que a medida será encaminhada para sanção ou veto presidencial. Em nossa matéria, você confere o que pode mudar em relação ao benefício fiscal e quais serão as pessoas impactadas com a medida.
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Quem poderá ter direito à dedução do IR? Entenda novo projeto
O projeto que foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados prevê novo benefício fiscal no país. Conforme o texto, a ideia é de garantir dedução do IR no caso de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.
A medida, caso sancionada, valerá para o tratamento específico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a dedução, os valores investidos nos remédios seriam descontados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta original previa apenas a dedução em medicamentos de uso contínuo. A relatora da medida, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um novo texto para estender o benefício no caso de remédios caros.
Para isso, os produtos devem custar, individualmente, mais do que 70% do salário-mínimo vigente ao mês. O projeto de lei ainda informa que a dedução ficará vigente por cinco anos, sendo condicionada à receita médica e nota fiscal em nome dos beneficiários da medida.
“A mudança busca desonerar os pacientes e suas famílias, tendo em vista que a aquisição de um remédio tão caro representa ônus financeiro significativo, que pode prejudicar a saúde financeira da família”, disse a relatora para a Agência Câmara de Notícias.
Em caráter conclusivo, o projeto de lei ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para deliberações junto ao Senado Federal.
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