Têm direito ao lote residual, os contribuintes que caíram na malha fina, mas resolveram suas pendências com a Receita.
A Receita Federal liberou nesta terça-feira, 24, a consulta para o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com um montante de R$ 643,3 milhões, destinado a mais de 350 mil contribuintes.
Os lotes residuais compreendem os casos de cidadãos que foram inicialmente retidos na malha fina, mas posteriormente resolveram suas pendências fiscais. Cinco restituições oficiais do Imposto de Renda 2023 foram pagas de maio a setembro, totalizando R$ 30,92 bilhões e beneficiando mais de 21,7 milhões de cidadãos.
Do montante a ser reembolsado pela Receita, um valor significativo de R$ 427,3 milhões será direcionado a contribuintes com direito a prioridade no recebimento. Este grupo compreende:
Para consultar o lote residual do Imposto de Renda, siga estas etapas:
A página oferece orientações e os canais de atendimento para uma consulta simplificada ou completa da situação da sua declaração. Isso pode ser feito por meio do extrato de processamento, que é acessado no ambiente virtual chamado e-CAC, como informado pelo Fisco em comunicado oficial.
Se você identificar qualquer pendência na sua declaração, é possível fazer uma retificação, corrigindo qualquer informação que possa estar incorreta.
Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite acessar diretamente informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e verificar a situação cadastral do seu CPF nos registros do sistema.
A restituição é depositada na conta bancária que você informou na sua declaração de Imposto de Renda, seja por depósito direto ou por meio de chave PIX, se você a tiver indicado.
Vale ressaltar que a conta bancária deve estar registrada em nome do declarante, exceto em situações especiais, como quando se trata de um contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou que deixou o país de forma permanente. Em tais casos, existem exceções às regras padrão de depósito.
Se o contribuinte não resgatar sua restituição no prazo de um ano, ele deve solicitá-la através do Portal e-CAC. Isso pode ser feito indo para a seção de Declarações e Demonstrativos, selecionando a opção "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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