A Receita Federal liberou nesta terça-feira, 24, a consulta para o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com um montante de R$ 643,3 milhões, destinado a mais de 350 mil contribuintes.
Os lotes residuais compreendem os casos de cidadãos que foram inicialmente retidos na malha fina, mas posteriormente resolveram suas pendências fiscais. Cinco restituições oficiais do Imposto de Renda 2023 foram pagas de maio a setembro, totalizando R$ 30,92 bilhões e beneficiando mais de 21,7 milhões de cidadãos.
Quem recebe neste lote?
Do montante a ser reembolsado pela Receita, um valor significativo de R$ 427,3 milhões será direcionado a contribuintes com direito a prioridade no recebimento. Este grupo compreende:
- 6.106 contribuintes com 80 anos de idade ou mais;
- 54.438 contribuintes idosos, com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.491 contribuintes que enfrentam alguma forma de deficiência física ou mental, ou que possuem moléstia grave;
- 16.874 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério;
- 119.040 contribuintes que obtiveram prioridade devido à utilização da declaração pré-preenchida ou à opção de receber a restituição via PIX.
Como consultar a restituição?
Para consultar o lote residual do Imposto de Renda, siga estas etapas:
- Acesse o site da Receita Federal pela internet;
- Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, selecione “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de atendimento para uma consulta simplificada ou completa da situação da sua declaração. Isso pode ser feito por meio do extrato de processamento, que é acessado no ambiente virtual chamado e-CAC, como informado pelo Fisco em comunicado oficial.
Se você identificar qualquer pendência na sua declaração, é possível fazer uma retificação, corrigindo qualquer informação que possa estar incorreta.
Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite acessar diretamente informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e verificar a situação cadastral do seu CPF nos registros do sistema.
Como resgatar o valor?
A restituição é depositada na conta bancária que você informou na sua declaração de Imposto de Renda, seja por depósito direto ou por meio de chave PIX, se você a tiver indicado.
Vale ressaltar que a conta bancária deve estar registrada em nome do declarante, exceto em situações especiais, como quando se trata de um contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou que deixou o país de forma permanente. Em tais casos, existem exceções às regras padrão de depósito.
Se o contribuinte não resgatar sua restituição no prazo de um ano, ele deve solicitá-la através do Portal e-CAC. Isso pode ser feito indo para a seção de Declarações e Demonstrativos, selecionando a opção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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