Em tramitação pela Câmara dos Deputados, novo projeto de lei pretende realizar algumas mudanças nas regras de concursos federais. A ideia é de que exames psicotécnicos não sirvam mais como critério de exclusão aos candidatos que já foram aprovados nas provas dos certames.
A proposta já está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de: Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso tenha aval positivo dos parlamentares, a matéria será encaminhada para deliberações junto ao Senado Federal.
Somente a partir daí é que o projeto poderá ser enviado à presidência da República, no sentido de avaliar a possibilidade da sanção para o texto se tornar lei no país. Vamos te explicar mais detalhes sobre o novo PL no decorrer de nossa matéria.
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Exames psicotécnicos podem deixar de ser eliminatórios em concursos federais
O projeto de lei com nº 2677/2023 foi criado pelo deputado Paulo Fernando (DF). Segundo o teor da matéria, o objetivo é de que os exames psicotécnicos deixem de ser eliminatórios aos candidatos que já foram aprovados em provas objetivas, discursivas e práticas, por exemplo.
“Os psicotécnicos causam insegurança nos candidatos, pela ameaça de serem desclassificados em um exame que depende de vários outros fatores e ignoram a saúde física e mental”, disse o autor da proposta para a Agência Câmara de Notícias.
A proposta prevê que os exames apenas componham a pasta dos servidores que forem aprovados e empossados. Além do mais, o projeto também pretende proibir realizações de etapas em concursos federais que não permitam sigilo dos candidatos.
As únicas exceções, neste caso, dizem respeito aos exames psicotécnicas e as provas práticas. A proposta ainda será deliberada por algumas comissões da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Por isso, ainda não há prazo previsto para aprovação da medida.
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