Desenrola Brasil: saiba se você pode renegociar suas dívidas pelo programa

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas do governo nacional criado para reduzir a inadimplência no país. Esse projeto foi oficializado no mês de junho por meio de duas portarias publicadas com as regras. O público com direito a participar foi dividido em duas faixas de acordo com o valor do débito.

De acordo com o Ministério da Fazenda, no Brasil existem cerca de 70 milhões de pessoas negativadas que podem ingressar no programa. A primeira etapa está em andamento desde o dia 17 de julho e já contabilizou mais de R$ 8,1 bilhão em renegociações bancárias até o momento. A segunda fase deve ter início ainda em setembro.

Quem pode renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil?

Por regra geral, para participar do programa, a pessoa precisa estar com seu CPF negativado. O cadastramento nos órgãos de proteção ao crédito deve ter sido feito entre 01 de janeiro de 2019 e 21 de dezembro de 2022. Além disso, para poder renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil é preciso estar em uma das faixas:

Faixa 1

A Faixa 1 é composta por pessoas que tenham:

• Renda mensal de até dois salários mínimos vigentes (R$ 2.640) ou inscrição no CadÚnico; e
• Dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil;
• Débitos podem ser de água, luz, telefone, varejo e com bancos.

Não serão consideradas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding. Para essa faixa, há o Fundo Garantidor de Operações (FGO) que irá garantir 100% do capital . As negociações devem ficar disponíveis a partir da última semana de setembro.

Os participantes deverão preencher o termo de adesão ao Desenrola Brasil na própria plataforma do programa, onde será realizada a renegociação por meio de leilão. Nesse evento, as instituições credoras irão ofertar descontos aos devedores. Para ter acesso aos lotes leiloados, é preciso ter conta prata ou ouro no Gov.BR.

Os pagamentos poderão ser feitos em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. As parcelas não poderão ter valores menores do que R$ 50. Se mesmo com a renegociação o consumidor não conseguir pagar a dívida e for mantida a inadimplência, o FGO cobrirá o valor principal para não deixar as empresas credoras em prejuízo.

Faixa 2

Já a Faixa 2 comporta um grupo de pessoas que tenham dívidas bancárias (não foi informado o valor) e renda mensal de até R$ 20 mil. Essas já podem realizar as negociações diretamente com os bancos, conforme as condições de pagamento estipuladas por cada instituição financeira credora.

Diferentemente da Faixa 1 do Desenrola Brasil, a Faixa 2 está fazendo as operações desde o início do programa e não conta com o FGO. As regras ainda determinam que esse grupo terá, pelo menos, 12 meses para quitar os débitos.

Como saber se estou com o CPF negativado?

Existem algumas formas de saber se o seu CPF está negativado e qual é o valor da sua dívida. As consultas são feitas de forma online e gratuita. Ao verificar os dados do débito, você saberá se consegue se encaixar no Desenrola Brasil ou não. Uma forma simples de fazer essa verificação é pelo site da Serasa:

1. Na plataforma, clique em "Consultar CPF";
2. Informe seu CPF e clique em "Continuar";
3. Informe sua senha ou crie uma nova conta;
4. Uma vez no seu perfil de consumidor, poderá ver se tem inscrição de dívidas no órgão.

Também é possível consultar por meio da Receita Federal, utilizando o aplicativo Pessoa Física. Nesse app, basta informar seu CPF e data de nascimento.