Na última sexta-feira (01/09), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou as regras e outros detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado. De acordo com a pasta, o “Enem dos empregos” será uma prova única para agilizar a contratação de novos servidores públicos.
“O objetivo é centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal”, informa o MGI. Ou seja, em vez de serem liberados vários cronogramas e provas diferentes, os candidatos poderão participar de uma única seleção e pleitear vagas em vários órgãos.
Concurso Nacional Unificado: por que uma prova única?
Em sua justificativa para a criação de uma prova única, o MGI que a ideia é centralizar para qualificar. Isso porque “o Estado precisa de servidores públicos capazes de propor, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas orientadas à resolução de problemas”, pontuou a pasta.
Para que isso aconteça, o governo está se inspirando no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em várias partes do país para ingresso em universidades públicas. A diferença é que o Concurso Nacional Unificado dará a oportunidade dos brasileiros ingressarem em empregos.
De acordo com o Ministério, realizar uma única prova em quase 180 municípios brasileiros vai permitir que mais pessoas tenham acesso aos cargos públicos. Além disso, o Enem dos empregos será uma forma de gerar diversidade dentro do funcionalismo, incluindo brasileiros de diferentes realidades na construção de novas políticas públicas.
Concurso Nacional Unificado: veja as regras já definidas
O Ministério de Gestão e Inovação divulgou que o certame será realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Respeitados os pressupostos constitucionais e legais, a inovação trazida pelo modelo de unificação do concurso público no nível federal do Poder Executivo, nos permite experimentar institucionalmente novos e melhores métodos de recrutamento e seleção de pessoas para o serviço público.”, afirmou o a pasta
Além disso, cada órgão que optar por participar do Concurso Nacional Unificado terá representantes em comissões setoriais dentro da organização da prova. Até agora, estão definidas as seguintes regras para o Enem dos empregos:
Áreas de atuação contempladas
O Concurso Nacional Unificado será dividido em oito blocos temáticos, pré-definidos como:
- Administração e Finanças Públicas: 580 vagas;
- Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação: 1.015 vagas;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: 1.040 vagas;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: 1.194 vagas;
- Políticas Sociais, Justiça e Saúde: 1.470 vagas;
- Trabalho e Previdência: 940 vagas;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública: 895 vagas;
- Nível Intermediário: 692 vagas.
Como será a inscrição
Os candidatos deverão selecionar:
- O bloco de atuação do qual querem participar;
- Os cargos nos quais desejam ingressar, por ordem de prioridade, dentro do bloco escolhido;
- Taxa única, independentemente de quantos cargos cada candidato escolher.
Como será a prova
O Concurso Nacional Unificado terá prova única em 179 municípios, da seguinte maneira:
- Um único dia de prova;
- Aplicação em duas partes;
- Primeira parte com questões objetivas iguais para todos os inscritos;
- Segunda parte com questões específicas e dissertativas conforme o bloco temático escolhido;
- Questões específicas serão organizadas pelas comissões dos órgãos que compõem cada bloco temático.
Cronograma definido
O MGI definiu um cronograma para a realização do certame, que deve acontecer até início de 2024. Veja o que está previsto até agora:
- Até 20 de setembro: criação do comitê organizador;
- Até 29 de setembro: órgãos devem responder sobre adesão ao Concurso Nacional Unificado;
- Até 20 de dezembro: publicação do edital para prova única;
- 25 de fevereiro de 2024: aplicação da prova;
- Até final de abril de 2024: divulgação dos resultados.
Concurso Nacional Unificado: por que haverá aplicação em 179 cidades?
Segundo a pasta responsável pelo Enem dos empregos, a seleção de diversos municípios para a aplicação da prova única tem o objetivo de democratizar o acesso às oportunidades dentro do funcionalismo. O MGI explicou que isso “pode aproximar o perfil dos aprovados em concursos públicos ao perfil da população do Brasil”.
Apesar de ainda não terem sido divulgadas, as cidades do Concurso Nacional Unificado foram definidas com base nos seguintes critérios:
- Densidade populacional, considerando mais de 100 mil habitantes em cada local;
- Raio de influência microrregional em médias e grandes cidades;
- Facilidade de acesso entre os municípios.
O Ministério reforçou que realizar a prova em diferentes localidades diminui as desigualdades geradas por avaliações aplicadas num único município.
Órgãos respondem sobre adesão à prova única
O Concursos no Brasil entrou em contato com os 35 órgãos federais convidados a participar do Concurso Nacional Unificado. Na última sexta-feira (01/09), seis deles se manifestaram. Nesta segunda-feira (04/09), mais nove responderam se irão ou não aderir à prova única.
Até agora, nove entidades afirmaram, em exclusividade ao nosso site, estarem analisando a proposta do governo federal. São elas:
- ANTT: “está avaliando a questão do Concurso Nacional Unificado e que uma decisão ainda não foi tomada”;
- Capes: “avalia a possibilidade de aderir ao concurso unificado promovido pelo Governo Federal”;
- Ministério da Saúde: “está analisando a adesão”;
- Ministério da Justiça: “considera positiva a realização de um concurso público nacional unificado e tem interesse em aderir. Neste momento, a pasta avalia os impactos orçamentários e eventuais questões administrativas”;
- INPI: “está estudando a proposta apresentada com atenção”;
- ANS: “está analisando o assunto para então definir se fará a adesão”;
- MPO: “ainda está analisando essa proposta para tomar a melhor decisão”;
- ANA: “está avaliando a questão”;
- ANAC: “ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão”.
Outros cinco órgãos responderam ao Concursos no Brasil informando que o Concurso Nacional Unificado ainda será pauta de discussão. Confira:
- Censipam: “ainda será discutida essa possibilidade com a Diretoria, que decidirá oportunamente”;
- CVM: “sem informações até o momento”;
- DNIT: “até o momento, não há posicionamento desta autarquia quanto ao tema”;
- Anvisa: “ainda não há posicionamento sobre a adesão”;
- IBGE: “irá se manifestar se e quando essa modalidade [prova única] vier a ser adotada”.
A única confirmação sobre a adesão ao Enem dos Empregos foi do Incra, que negou sua participação. De acordo com o Instituto, o seu certame já está sendo organizado e, em breve, a banca responsável será definida.
