Nesta terça-feira (29/08), o Governo Federal realizou a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na ocasião, foi apresentada a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais para 2024.
O texto discutido faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. O documento prevê uma reserva de R$ 1,5 bilhão para os salários de quem foi aprovado em concursos federais. No entanto, esse foi apenas o início do debate.
Reajuste dos servidores 2024: qual é a proposta do governo?
A princípio, o governo vai separar R$ 1,5 bilhão para correção dos pagamentos do funcionalismo a nível federal. Esse valor, no entanto, equivale a uma mudança de apenas 1%, o que desagradou algumas entidades.
No entanto, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, defendeu o projeto e afirmou que há a pretensão de aumentar o percentual de reajuste salarial dos servidores aprovados em concursos federais.
“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para, ao longo do próximo período, termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, disse. Segundo ele, será feito um trabalho para “ampliar os recursos disponíveis”.
Entidades se manifestam contra a proposta do governo
Entre os descontentes com a proposta de reajuste dos servidores, está o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Durante a MNNP, o presidente da organização, Rudinei Marques, caracterizou o projeto como “uma afronta”.
De acordo com Marques, hoje, existem cerca de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que sofrem com o congelamento dos salários nos últimos anos. O presidente do Fonacate pontuou ainda que isso já gera uma perda de 30% para esses trabalhadores.
Quem também participou da Mesa de Negociação foi o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). O presidente da entidade, Juan Pablo Macedo, se manifestou dizendo que o reajuste salarial proposto para os servidores “é muito pouco e frustra os auditores fiscais federais agropecuários”.
Segundo ele, os trabalhadores da agropecuária não têm seus pagamentos corrigidos desde 2017 e a proposta de 1% “vai deixar a nossa base de filiados enfurecida”. Contudo, é preciso lembrar que a discussão ainda não acabou. Outras reuniões ainda serão realizadas e, nesta sexta-feira (01/09), os debates salariais e não-salariais colocados em pauta serão em relação a 10 grupos, entre os quais estarão:
- Técnicos Administrativos da Educação;
- Policiais Federais; e
- Policiais Rodoviários Federais.
Servidores federais já tiveram reajuste em 2023
Anteriormente, em outra Mesa de Negociação, o secretário Feijóo comentou sobre o reajuste salarial dos servidores firmado em 2023. Em sua fala, ele relembrou que os trabalhadores ativos e inativos a nível federal já tiveram uma correção de 9% em seus pagamentos, o que mostra uma preocupação do governo com os salários.
O argumento foi dado no dia 10 de agosto. Na reunião em questão, Feijóo pontuou que o governo se preocupa “com a totalidade da sociedade brasileira, que precisa de uma série de investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União”. Dessa maneira, é necessário calcular todas as demandas sociais para chegar num denominador comum também em relação aos salários.
“É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, pediu.
Vale ressaltar que os 9% de reajuste salarial liberados em 2023 para os servidores aprovados em concursos federais começou a valer no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1.170. Mas o texto só foi aprovado oficialmente no último dia 23 de agosto.
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